Agência Brasil

O governo federal retirou o regime de urgência do Projeto de Lei (PL) 1838/26, que acaba com a escala de trabalho 6x1. A proposta foi um dos temas da reunião de líderes realizada na tarde desta terça-feira (16), na Câmara dos Deputados.

Como havia sido encaminhado em regime de urgência, o projeto trancava a pauta do plenário da Casa. Com a retirada da urgência, a Câmara fica liberada para votar outras matérias.

Durante a reunião, os deputados também debateram o PL 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando a prática inafiançável e imprescritível.

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Havia expectativa de que o texto sobre misoginia fosse analisado na sessão desta terça-feira. No entanto, os líderes acertaram pautar a matéria para a última semana de junho.

Na última quarta-feira (10), a coordenadora do grupo de trabalho que debate a proposta, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), apresentou uma nova versão do texto, já aprovado no Senado.

No relatório, a deputada destacou haver uma convergência central sobre “a íntima relação entre o discurso de ódio e inferiorização das mulheres e a prática de crimes graves”, ressaltando que o feminicídio é, muitas vezes, uma “morte anunciada”, precedida por violência verbal e simbólica.

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Entre os pontos previstos na proposta está a garantia de atendimento policial especializado às vítimas, considerando a situação de vulnerabilidade e o risco de revitimização.

“As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) desempenham um papel fundamental na rede de proteção à mulher e podem, portanto, oferecer um espaço de acolhimento qualificado e humanizado para aquelas que enfrentam a violência decorrente de misoginia”, afirmou a deputada.

A proposta também modifica o artigo 8º da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para acrescentar medidas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher. O texto prevê foco na identificação precoce de fatores de risco, na avaliação periódica do impacto de ações governamentais e não governamentais, na promoção de programas de fortalecimento dos vínculos familiares e em suportes econômicos e sociais que reduzam a dependência financeira que mantém mulheres presas ao ciclo de abusos.