A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, condenar Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. Votaram pela condenação o relator, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

O julgamento foi suspenso por 15 minutos e será retomado com a discussão sobre a dosimetria da pena.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo teria atuado para influenciar o governo dos Estados Unidos a adotar sanções e tarifas contra o Brasil e autoridades do Judiciário, com o objetivo de tentar frear o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF.

Ao votar, Moraes afirmou que a atuação atribuída a Eduardo não se enquadra nas funções parlamentares. “Não é função do deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio País. Desde a Constituição do Império até a atual, isso não consta como função do deputado. Mesmo se estivesse no exercício do mandato, não estaria acobertado pela imunidade”, declarou o ministro.