A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. Ele é acusado de tentar atrapalhar a tramitação da ação sobre a tentativa de golpe de Estado na qual seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi condenado no ano passado.

Até o momento, votaram pela condenação o relator, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O último a votar será o ministro Flávio Dino.

“A ameaça não se conforma nem tem que se conjugar com o temor. Nós não tememos, mas houve ameaça e nem por isso deixa de se configurar o tipo penal. Até porque qualquer temor que conseguissem incutir deitaria por terra o Estado Democrático de Direito”, afirmou Cármen Lúcia, no voto que consolidou a maioria.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro teria influenciado o governo dos Estados Unidos a adotar sanções e tarifas contra o Brasil e contra autoridades do Judiciário, com o objetivo de tentar frear o julgamento de Jair Bolsonaro no STF.