A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6585/25, que estabelece diretrizes para a promoção contínua de ações de conscientização e educação financeira em planos e programas do governo federal.

A proposta tem como objetivo prevenir o superendividamento e estimular a capacidade de gestão financeira dos cidadãos.

As ações poderão incluir campanhas informativas e materiais educativos de fácil compreensão; oficinas, cursos e palestras sobre gestão financeira pessoal; orientação sobre crédito responsável, identificação de assédio de crédito, prevenção ao superendividamento e procedimentos de renegociação de dívidas; além da capacitação de servidores públicos para atuar como multiplicadores.

A implementação das medidas deverá observar a eficiência na aplicação dos recursos públicos e priorizar o uso de meios digitais.

Alterações

O relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), recomendou a aprovação da matéria com alterações. O projeto original é de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM).

Uma das mudanças propostas pelo relator trata da articulação do governo federal com a rede de ensino. Julio Cesar Ribeiro sugeriu que, em vez de concentrar as ações nas redes públicas estaduais e municipais de educação básica, os programas federais priorizem parcerias com instituições de ensino superior da rede federal.

Segundo Ribeiro, a alteração garante maior adequação administrativa, uma vez que o projeto trata de programas federais. “Essas instituições podem contribuir para a elaboração de programas, especialmente as universidades, na oferta de programas de extensão”, afirmou.

As modificações também reforçam a necessidade de respeitar a autonomia das instituições federais de ensino superior ao incluí-las nos programas de educação financeira.

O texto prevê ainda parcerias com órgãos de defesa do consumidor, entidades da sociedade civil, instituições de pesquisa e organizações especializadas.

Próximos passos

O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Se aprovado pelas comissões, o texto poderá seguir diretamente para o Senado, sem necessidade de votação no Plenário da Câmara, salvo se houver recurso para que a matéria seja apreciada por todos os deputados.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

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