O Congresso Nacional analisa projeto do governo que abre crédito suplementar no Orçamento de 2026 para cobrir despesas administrativas dos ministérios de Minas e Energia; da Saúde; da Integração e do Desenvolvimento Regional; e de Portos e Aeroportos. A proposta, apresentada por meio do PLN 15/26, prevê a liberação de R$ 24,4 milhões.

Os recursos serão destinados a seis agências reguladoras: Agência Nacional de Energia Elétrica; Agência Nacional de Mineração; Agência Nacional de Vigilância Sanitária; Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico; Agência Nacional de Transportes Aquaviários; e Agência Nacional de Aviação Civil.

Remanejamento

O crédito será viabilizado por meio do remanejamento de dotações do Poder Executivo. Dessa forma, a medida não afetará a meta de resultado primário prevista no Orçamento de 2026.

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Próximos passos

O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, seguirá para votação no Plenário do Congresso Nacional.

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