A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a campanha Abril Roxo, voltada à conscientização sobre o uso equilibrado, responsável, ético e seguro das tecnologias digitais.

A proposta prevê a realização de ações nacionais pelo poder público durante o mês de abril, com o objetivo de divulgar informações sobre as consequências do uso excessivo dessas tecnologias e incentivar práticas mais saudáveis no ambiente digital.

Foi aprovada a versão da Comissão de Educação para o Projeto de Lei 3354/23, de autoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC), e de seu apensado, o PL 3360/23.

Ações

As iniciativas previstas deverão levar em consideração a proteção à criança e ao adolescente. Entre as medidas possíveis estão palestras, debates e seminários sobre os efeitos do uso excessivo da tecnologia na saúde mental, física e emocional; capacitação de profissionais de educação e saúde; atividades de lazer sem dispositivos eletrônicos; divulgação de materiais informativos sobre o uso consciente da tecnologia; campanhas nos meios de comunicação; e criação de canais de atendimento para pessoas com problemas relacionados ao uso imoderado da tecnologia.

A relatora, deputada Ana Pimentel (PT-MG), afirmou que o texto organiza de forma clara as ações a serem desenvolvidas, com atividades educativas, capacitação de profissionais de saúde e educação, entre outras medidas. “Estratégias de educação em saúde e comunicação social constituem instrumentos reconhecidos para a prevenção de agravos e promoção de comportamentos saudáveis, especialmente em temas relacionados à saúde mental e hábitos de vida”, declarou.

Segundo a pesquisa TIC Kids Online Brasil 2025, citada pela relatora, cerca de 95% da população de 9 a 17 anos é usuária de internet no país. O percentual representa aproximadamente 25 milhões de crianças e adolescentes, com acesso predominante por telefone celular e uso intensivo de plataformas digitais.

Próximos passos

O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

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