Foi instalada na terça-feira (9) a comissão mista que vai analisar a medida provisória (MP 1341/26) que reduz o prazo de benefícios fiscais para a importação de cacau.

O deputado Gabriel Nunes (PSD-BA) foi eleito presidente do colegiado. O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) assumiu a relatoria.

O objetivo da proposta é proteger os produtores brasileiros de cacau sem prejudicar a indústria exportadora nacional, que também utiliza matéria-prima importada de outros países.

Zequinha destacou a necessidade de dar celeridade à tramitação da medida e afirmou que pretende ouvir representantes de diferentes segmentos da cadeia produtiva antes de apresentar seu parecer.

"Vamos dialogar o máximo possível, ouvindo quem conhece profundamente o tema: produtores de cacau, especialmente da Bahia e do Pará, que são os principais estados produtores, além da indústria", afirmou.

Sobre a MP

A medida provisória reduz de até dois anos para, no máximo, seis meses o prazo dos benefícios tributários concedidos à importação de cacau por empresas que utilizam a matéria-prima na fabricação de produtos destinados à exportação.

Com a mudança, as empresas terão até seis meses para utilizar o cacau importado na produção e exportação dos produtos finais. A regra vale para o regime chamado de drawback, que permite a suspensão, redução ou isenção de impostos sobre insumos importados.

Segundo o governo, embora o Brasil esteja entre os maiores produtores de cacau do mundo, a indústria nacional importa cerca de 14% da matéria-prima utilizada no país. Na avaliação do Executivo, estoques importados mantidos por longos períodos acabam competindo com a safra brasileira e pressionando para baixo os preços pagos aos produtores nacionais.

Com a alteração, o governo pretende preservar a renda dos agricultores e reduzir oscilações no mercado, sem comprometer a atuação da indústria exportadora.

Entenda a tramitação

A MP já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para virar lei. Após a análise da comissão mista, o texto deverá ser votado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias