Um relatório de 471 páginas da Controladoria-Geral da União revelou uma extensa relação de achados de fiscalização na aplicação de recursos federais em Ibateguara durante a administração da atual senadora Eudócia Caldas, do PSDB, mãe do ex-prefeito de Maceió e pré-candidato ao Governo de Alagoas, JHC.

Eudócia comandou a Prefeitura de Ibateguara por dois mandatos consecutivos. Eleita em 2004 e reeleita em 2008, permaneceu à frente do município entre janeiro de 2005 e dezembro de 2012.

Os trabalhos da CGU foram realizados entre 24 de agosto de 2009 e 8 de fevereiro de 2010, durante o segundo mandato da então prefeita. A fiscalização, entretanto, também analisou convênios, licitações, contratos, pagamentos e obras iniciados em anos anteriores, inclusive no primeiro mandato e, em determinadas situações, em administrações precedentes.

O Relatório de Fiscalização nº 01428 foi produzido no âmbito do 29º Sorteio do Projeto de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos. A auditoria examinou 38 ações governamentais, distribuídas em 46 ordens de serviço, envolvendo aproximadamente R$ 50.759.057,92 em recursos federais.

O valor corresponde ao conjunto de recursos abrangidos pela fiscalização e não ao total de prejuízos. Os valores considerados irregulares, pagos indevidamente, sem comprovação ou com indícios de sobrepreço foram individualizados pela CGU em diferentes constatações.

O documento reúne 204 achados de fiscalização relacionados a programas dos ministérios da Agricultura, Educação, Saúde, Transportes, Comunicações, Desenvolvimento Agrário, Esporte, Turismo, Desenvolvimento Social e Cidades.

Entre os fatos registrados estão pagamentos por serviços não executados, despesas sem comprovação, obras realizadas em desacordo com os projetos, preços superiores aos referenciais oficiais, falhas em licitações, ausência de controle de combustíveis, falta de merenda escolar e irregularidades na contratação de apresentações artísticas.
R$ 299 mil por serviços não executados

Um dos principais casos encontrados pela fiscalização está relacionado a um convênio destinado à implantação e melhoria do sistema de esgotamento sanitário de Ibateguara.
Segundo a CGU, foram realizados pagamentos por serviços que não haviam sido executados, provocando prejuízo calculado em R$ 299.555,44.

Os auditores também apontaram que o objetivo do convênio não havia sido alcançado, uma vez que o sistema de esgotamento sanitário não estava funcionando durante a inspeção.

O relatório registrou ainda falhas no acompanhamento da obra, ausência de documentos, alterações no projeto sem autorização do órgão concedente, atrasos na aplicação da contrapartida municipal e descumprimento de obrigações previdenciárias.

A administração municipal apresentou justificativas e informações técnicas sobre a execução do empreendimento. Após analisar a resposta, a CGU manteve a constatação relacionada aos pagamentos por serviços não executados.

Irregularidades na saúde

A área da saúde concentrou dezenas de apontamentos.

A fiscalização identificou débitos sem comprovação, saques realizados em espécie, despesas consideradas inelegíveis, pagamentos cuja finalidade não pôde ser demonstrada e adicional de insalubridade pago sem laudo pericial.

O relatório também apontou ausência de comprovação do repasse de consignações descontadas das folhas de pagamento e falta de documentação sobre o recolhimento de contribuições previdenciárias.

Na assistência farmacêutica, os auditores registraram despesas sem comprovação no valor de R$ 23.463,76.

Também foram apontadas falhas nos procedimentos de compra de medicamentos e materiais médico-hospitalares, deficiências no controle dos estoques e ausência de prestação de contas de parte dos recursos destinados à assistência farmacêutica.

A CGU constatou ainda a existência de medicamentos receitados e não entregues aos pacientes, além de infiltrações na Farmácia Central e falhas na estrutura destinada ao armazenamento dos produtos.

Nas unidades de saúde, foram registrados problemas na estrutura física, descumprimento de carga horária por profissionais, deficiência no atendimento das equipes do Saúde da Família e falta de materiais para os agentes comunitários.

Equipamentos adquiridos com recursos federais também foram encontrados sem identificação patrimonial. Outros não foram localizados durante a fiscalização ou não correspondiam aos bens relacionados nas notas fiscais apresentadas.

Fac-simile da primeira página do relatório da CGU sobre a gestão de Eudócia Caldas em Ibateguara

Serviços pagos e não realizados em obras

Em diferentes contratos de infraestrutura, a CGU encontrou serviços pagos, mas não executados.

O relatório também apontou obras realizadas em desacordo com os projetos aprovados, serviços de baixa qualidade, falhas na elaboração dos projetos básicos e ausência de planilhas detalhadas de composição dos preços.

Em vários contratos, os valores cobrados por determinados serviços ficaram acima da mediana do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, o Sinapi.
No contrato para construção do Matadouro Municipal, por exemplo, a fiscalização registrou ausência do diário de obra e contratação de serviços por valores superiores aos referenciais do Sinapi.

A Prefeitura informou à CGU que a fiscalização municipal não havia providenciado o diário da obra. O órgão federal manteve a constatação.

Na área de desenvolvimento urbano, a auditoria identificou pagamentos comprovados por meio de documentos considerados inábeis no valor de R$ 82.833,43.

Também foi registrada a ausência de comprovação de um débito de R$ 3.600 na conta bancária de um contrato de repasse.

Os auditores apontaram ainda obras executadas em desconformidade com os projetos, falta de boletins de medição, ausência de responsabilidade técnica e serviços de drenagem danificados.

Combustível e locação de veículos

Na educação, a CGU encontrou problemas na utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb.

O relatório apontou sobrepreço na aquisição de combustíveis, falta de controle dos abastecimentos e compra de quantidade considerada incompatível com o número de veículos utilizados pelo programa.

Os auditores também registraram pagamento de combustível que não teria sido utilizado em atividades ligadas ao Fundeb.

Em relação à locação de veículos, a fiscalização apontou ausência de cotação prévia de preços e falta de comprovação das despesas realizadas com recursos da educação.

Também foram encontradas divergências entre os profissionais pagos com recursos do Fundeb e os trabalhadores informados ao Instituto Nacional do Seguro Social por meio da Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social.

Falta de merenda nas escolas

O relatório registrou expressamente a falta de merenda em escolas da rede municipal de Ibateguara.

A CGU também encontrou condições inadequadas de armazenamento dos alimentos, ausência de controle de estoque e falta de registros sobre a distribuição e o consumo da merenda.

Os auditores apontaram que os cardápios escolares foram elaborados em desacordo com normas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e do Conselho Federal de Nutricionistas.

Também foram identificadas falhas na atuação do Conselho de Alimentação Escolar, falta de capacitação dos conselheiros e ausência de estrutura adequada para o exercício do controle social.

Em algumas escolas, a fiscalização encontrou alunos sem livros didáticos, falta de controle na distribuição dos materiais e desconhecimento das regras dos programas educacionais por parte das unidades de ensino.

O documento registrou ainda falta de estrutura em estabelecimentos utilizados como escolas e ausência de equipamentos de segurança em veículos do transporte escolar.
Shows contratados acima dos preços de mercado

A fiscalização também analisou recursos federais destinados à realização de eventos turísticos em Ibateguara.

A CGU apontou inexistência de projeto básico nos procedimentos licitatórios, pagamentos anteriores à execução dos serviços, falhas na formalização dos contratos e falta de documentos relacionados às garantias contratuais.

O relatório identificou serviços contratados por preços superiores aos praticados no mercado.

Em uma amostra de atrações artísticas, a CGU comparou os valores pagos pela Prefeitura com preços obtidos diretamente no mercado.

As atrações pesquisadas haviam custado R$ 877 mil. Segundo a auditoria, o valor de mercado encontrado para a amostra seria de R$ 584,6 mil. A diferença classificada como sobrepreço alcançou R$ 187,4 mil.

O relatório registrou que, em algumas atrações regionais e locais, a diferença entre o preço pesquisado e o valor efetivamente pago ultrapassou 200%.

A administração municipal contestou a metodologia utilizada, alegando variação nos valores dos cachês e mudanças na composição de algumas bandas.

A CGU não acolheu os argumentos e manteve a constatação.

Contratação irregular de apresentações artísticas

Os auditores também questionaram a contratação de shows por meio de inexigibilidade de licitação.

Segundo o relatório, as empresas contratadas não apresentaram contratos de exclusividade que comprovassem a condição de representantes exclusivos dos artistas.

A fiscalização considerou irregulares as contratações realizadas por empresas intermediárias sem a documentação exigida para justificar a contratação direta.

A Prefeitura apresentou explicações sobre a organização dos eventos e a contratação das atrações. As justificativas não afastaram as constatações da CGU.
Assistência social e Bolsa Família

Na área da assistência social, a fiscalização registrou ausência de comprovação da aplicação de recursos próprios no Fundo Municipal de Assistência Social e falta de diagnóstico das regiões de vulnerabilidade e risco social.

Também foram identificadas falhas no acompanhamento do Bolsa Família, ausência de atualização cadastral e indícios de beneficiários com renda superior ao limite definido pelo programa.

Em um dos programas, a CGU encontrou R$ 26.278,88 parados na conta bancária, sem utilização durante o período analisado.

A administração informou que aguardava aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social para começar a utilizar os recursos.

A CGU não acolheu integralmente a explicação e manteve a constatação sobre a falta de execução das atividades previstas.

Prefeitura apresentou respostas

A Prefeitura de Ibateguara foi notificada sobre os fatos encontrados e apresentou manifestações durante a fiscalização.

As respostas foram incorporadas ao relatório e analisadas individualmente pela equipe da CGU.

Em alguns casos, as justificativas foram aceitas ou resultaram na retirada de apontamentos. Em outros, a Controladoria entendeu que os documentos apresentados não eram suficientes e manteve as constatações.

A administração alegou, dependendo do caso, que alguns contratos haviam começado em gestões anteriores, que determinadas falhas foram corrigidas, que as obras foram posteriormente concluídas e que prestações de contas haviam sido aprovadas pelos órgãos concedentes.

O relatório foi encaminhado aos órgãos federais responsáveis pelos programas para adoção de providências, correção das irregularidades e apuração de responsabilidades.
Processo por improbidade chegou ao TRF-5

Além do relatório da CGU, Eudócia Caldas também respondeu a uma ação de improbidade administrativa relacionada a um convênio firmado entre o Município de Ibateguara e a Fundação Nacional de Saúde para execução de obra de saneamento básico.

Em acórdão proferido em 2016, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região manteve o reconhecimento de ato de improbidade relacionado à liberação antecipada de pagamento.

De acordo com o processo, uma fiscalização da Funasa havia constatado que apenas 35% da obra estava executada. Cerca de um mês depois, foi liberado o pagamento referente ao contrato.

O tribunal considerou comprovados a materialidade, a autoria e o elemento subjetivo exigido naquele julgamento.

A sentença de primeira instância havia aplicado suspensão dos direitos políticos por cinco anos, perda da função pública, multa civil de R$ 20 mil, ressarcimento de R$ 10 mil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais e creditícios pelo prazo de cinco anos.

Ao analisar os recursos, o TRF-5 retirou a obrigação de ressarcimento de R$ 10 mil e, posteriormente, excluiu a penalidade de perda da função pública.

A obra foi concluída em 2010 e teve a prestação de contas aprovada pela Funasa. O tribunal entendeu, porém, que esses acontecimentos posteriores não afastavam o pagamento antecipado analisado no processo.

Mandato foi cassado em 2005

A trajetória política de Eudócia também registra uma cassação eleitoral.

Em maio de 2005, o juiz José Braga Neto, da 16ª Zona Eleitoral, cassou o mandato da então prefeita de Ibateguara por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2004.

A ação eleitoral mencionava a utilização de veículos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes em uma suposta carreata realizada durante a campanha.
Segundo o processo noticiado na época, o então deputado federal João Caldas, marido de Eudócia, teria participado do ato utilizando um veículo do órgão e prometido a realização de obras no município.

A ação também reuniu depoimentos de testemunhas que relataram suposta compra de votos.

A defesa recorreu da decisão. Eudócia foi posteriormente reconduzida ao cargo por decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas.

Em 2007, o Tribunal Superior Eleitoral manteve a então prefeita no mandato ao julgar o caso.

Espaço aberto

A Tribuna do Sertão mantém espaço aberto para que a senadora Eudócia Caldas ou sua assessoria apresentem esclarecimentos, documentos, decisões posteriores ou manifestações sobre os fatos relatados.