O vereador Janielson Marques dos Santos, de Dois Riachos, filiado ao PSDB pelo ex-prefeito de Maceió e pré-candidato ao Governo de Alagoas, João Henrique Caldas, o JHC, foi condenado pela Justiça alagoana a mais de cinco anos de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e ameaça contra uma comerciante.

A sentença foi proferida na sexta-feira, 29 de maio, pelo juiz Robério Monteiro de Souza. O magistrado também determinou a perda do mandato eletivo do vereador. A decisão, entretanto, foi proferida em primeira instância e ainda poderá ser contestada por meio de recurso.

Janielson poderá recorrer em liberdade. A condenação, portanto, ainda não transitou em julgado.

A decisão altera a situação jurídica apresentada anteriormente. Quando foi filiado ao PSDB, em abril, Janielson respondia ao processo criminal. Agora, já existe uma sentença condenatória de primeira instância, com penas privativas de liberdade e determinação de perda do mandato.

Filiação ocorreu após episódio

JHC anunciou a filiação de Janielson ao PSDB em abril de 2026, quando o episódio envolvendo a comerciante já havia ocorrido e o caso estava sob investigação das autoridades policiais.

No ato político, divulgado nas redes sociais, o ex-prefeito de Maceió referiu-se ao vereador como “gigante”. Janielson, por sua vez, anunciou apoio à pré-candidatura de JHC ao Governo de Alagoas.

“Compromisso firmado com nosso futuro governador. Agora é por Dois Riachos e por toda Alagoas”, publicou o parlamentar.

Nas eleições municipais de 2024, Janielson Marques foi eleito vereador de Dois Riachos com 425 votos, conquistando a vaga pelo cálculo das médias eleitorais. Na ocasião, concorreu pelo PSB, antes de migrar para o PSDB.

A condenação

Pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, Janielson foi condenado a cinco anos e três meses de reclusão, em regime inicialmente fechado.

Pelo crime de ameaça, a Justiça fixou mais quatro meses e quatro dias de detenção. Além das penas, o juiz determinou a perda do mandato eletivo do parlamentar.

Como a sentença ainda admite recurso, a perda do mandato e o cumprimento das penas deverão observar o andamento processual e as decisões posteriores do Judiciário.

De acordo com a divulgação oficial do Tribunal de Justiça de Alagoas, o episódio ocorreu no dia 1º de fevereiro de 2026, no Centro de Cacimbinhas.

Segundo os autos, Janielson ameaçou a proprietária de um bar depois de se recusar a pagar uma conta no valor de R$ 445. Testemunhas relataram que o parlamentar apresentava sinais de embriaguez e fez movimentos como se estivesse destravando a arma e se preparando para efetuar disparos para o alto.

Durante o processo, o vereador admitiu ter retirado a arma da cintura dentro do estabelecimento, mas sustentou que teria apresentado o armamento como uma espécie de garantia para o pagamento posterior da dívida.

O argumento não foi acolhido pelo juiz.

Na sentença, o magistrado classificou a motivação do crime como fútil e considerou a conduta incompatível com o exercício de um mandato parlamentar.

“Um vereador armado e embriagado que ameaça uma comerciante em seu próprio estabelecimento é a negação viva do que se espera de um servidor do povo”, registrou o juiz.

Familiares também foram condenados

A sentença também alcançou o irmão e um tio do vereador.

José Júnior Marques dos Santos, irmão de Janielson, e Cícero Joventino da Silva, tio do parlamentar, foram condenados por coação no curso do processo. Segundo os autos, eles teriam procurado a vítima e tentado pressioná-la para que retirasse a representação criminal contra o vereador.

Cícero Joventino recebeu pena de dois anos, um mês e 15 dias de reclusão, em regime semiaberto.

José Júnior, que também foi condenado por porte ilegal de arma de fogo, recebeu pena total de seis anos e três meses de reclusão, também em regime inicialmente semiaberto.

Condenação posterior à filiação

A filiação de Janielson ocorreu antes da sentença, mas depois do episódio investigado, da prisão em flagrante e da abertura do procedimento criminal.

Naquele momento, o vereador ainda não havia sido condenado e deveria ser tratado como investigado ou acusado. Com a sentença proferida em maio, o quadro mudou: Janielson passou a ser condenado em primeira instância, embora continue assegurado o direito de recorrer e de contestar a decisão.

A distinção é necessária para evitar uma informação juridicamente imprecisa. Não se pode afirmar que houve condenação definitiva, porque ainda não ocorreu o trânsito em julgado. É correto, entretanto, informar que existe uma sentença condenatória, com pena superior a cinco anos e determinação de perda do mandato.

Outro apoio sob questionamentos

Em maio, JHC também recebeu apoio público da vereadora de Anadia Nayara Santos da Silva, atualmente com 36 anos. Ela foi recebida na sede do PSDB, em Maceió, onde o ex-prefeito destacou o trabalho desenvolvido pela parlamentar no município.

Após o encontro, Nayara publicou mensagem de apoio à pré-candidatura de JHC.

“JHC, nosso futuro governador! Estamos juntos por toda Alagoas, construindo um futuro de desenvolvimento, união e esperança para o nosso povo. Sigo firme nesse projeto que acredita no trabalho, no compromisso e no avanço da nossa gente”, escreveu.

O nome de Nayara aparece em uma investigação policial divulgada em 2010. Naquele ano, ela e o marido, Luiz Felipe de Almeida, conhecido como “Foca”, foram presos sob suspeita de porte ilegal de arma de fogo, formação de quadrilha e falsificação de documentos em uma apuração relacionada a um grupo investigado por assaltos a instituições financeiras.

Diferentemente da situação atual de Janielson, porém, as fontes públicas consultadas não permitiram confirmar o desfecho definitivo daquele processo envolvendo Nayara, nem a existência de eventual condenação transitada em julgado.

Por essa razão, a vereadora deve ser apresentada como pessoa que foi investigada e acusada à época, preservando-se a presunção de inocência e evitando-se atribuir a ela uma condenação que não foi documentalmente confirmada pela reportagem.

O espaço permanece aberto para que Janielson Marques, JHC, o PSDB e Nayara Santos apresentem esclarecimentos ou manifestações sobre os fatos mencionados.