O Senado vai analisar um projeto de lei que aprimora os critérios de cálculo da renda familiar para o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O texto, que será distribuído para análise das comissões temáticas, assegura proteção social em situações de alteração de renda e incentiva a inclusão de beneficiários e seus familiares no mercado de trabalho.

O PL 1.812/2026 estabelece que o beneficiário do BPC que obtiver um novo emprego não terá o benefício interrompido automaticamente, desde que a situação de vulnerabilidade social persista. A mesma regra se aplica ao grupo familiar.

Para o cálculo da renda per capita, ficará desconsiderado o valor proveniente de novo vínculo de trabalho do beneficiário do BPC até o limite de um salário mínimo, conforme regulamento.

Nos casos de aumento de renda decorrente de vínculo formal de trabalho, poderá ser garantida a manutenção do benefício por um período de transição de até 12 meses, com reavaliação social ao término desse prazo.

O projeto determina ainda que, na avaliação da renda familiar, as variações temporárias de renda devem ser consideradas. Nesses casos, poderá ser utilizada a média dos rendimentos dos últimos 12 meses, quando essa metodologia refletir melhor a condição socioeconômica da família.

Segundo o texto, serão deduzidos da renda familiar os gastos contínuos e comprovados com:

• tratamentos médicos
• terapias especializadas
• medicamentos
• alimentação especial
• tecnologias assistivas
• outras despesas indispensáveis ao beneficiário do BPC, quando não fornecidas pelo Sistema Único de Saúde ou pela rede pública de assistência social.

Por fim, o projeto prevê que a avaliação da renda deve observar os princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção social continuada e da promoção da inclusão produtiva, proibindo a cessação automática do benefício apenas por alteração pontual de renda.

Proteção social

O PL 1.812/2026 foi apresentado pela senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR). Segundo a parlamentar, a proposta aprimora a proteção social garantida pelo BPC e traz maior segurança jurídica aos critérios de aferição da renda familiar, além de evitar a suspensão automática do benefício diante de variações temporárias de renda.

“O projeto parte do reconhecimento de uma realidade social amplamente constatada: muitas famílias beneficiárias do BPC permanecem em situação de vulnerabilidade mesmo quando há aumento pontual da renda familiar, especialmente em decorrência do ingresso recente ou temporário de membros do grupo familiar no mercado de trabalho”, destaca a autora.

De acordo com a senadora, o modelo atual pode, em algumas situações, desestimular a inserção produtiva. O receio da perda imediata do benefício pode fazer com que famílias evitem oportunidades de trabalho formal, mesmo que essas oportunidades não garantam superação efetiva da condição de vulnerabilidade social.

Roberta Acioly observa ainda que a proposta dialoga com aprimoramentos normativos recentes na esfera administrativa, que já reconhecem a necessidade de considerar variações temporárias de renda e a realidade dinâmica das famílias em situação de vulnerabilidade.

A senadora enfatiza que o projeto não cria novos benefícios nem amplia despesas obrigatórias. O texto se limita a aprimorar critérios de avaliação já existentes, promovendo maior racionalidade na política assistencial e reduzindo potenciais conflitos administrativos e judiciais.