O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reiterou nesta segunda-feira, 1º, que o projeto de lei que regulamenta a inteligência artificial (IA) deve ser analisado pela Casa ainda em junho. A declaração foi feita durante a abertura do XIV Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal.

"Estamos discutindo o marco legal para que a tecnologia revolucionária da inteligência artificial prospere no Brasil como ferramenta para o progresso geral e com respeito às liberdades de nossos cidadãos, em linha com os ensinamentos da recente encíclica Magnífica Humánitas, do Papa Leão XIV. Devemos votar este projeto de IA no Plenário da Câmara dos Deputados no mês de junho", afirmou Motta.

Na última quinta-feira, 28, o parlamentar já havia informado que a expectativa é que o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresente seu parecer em 9 de junho. De autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), o texto prevê a regulação dos sistemas de IA conforme o grau de risco, assegura explicações sobre decisões automatizadas, estabelece exigências para tecnologias de alto risco, proíbe práticas abusivas e determina fiscalização por uma autoridade competente.

O projeto foi aprovado no Senado em dezembro de 2024 e agora aguarda análise dos deputados.