Na primeira semana de junho, a Câmara dos Deputados poderá votar projetos relevantes na área de saúde, como o Projeto de Lei 4225/23, de autoria dos deputados Alex Manente (Cidadania-SP), Amom Mandel (Republicanos-AM) e Any Ortiz (PP-RS). A proposta institui a Política Nacional de Atenção às Pessoas Diagnosticadas com Transtornos do Neurodesenvolvimento, com foco em pessoas com dificuldades de aprendizagem.

Segundo o parecer preliminar da deputada Andreia Siqueira (PSB-PA), pessoas com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outros transtornos de aprendizagem terão direito a adaptações na realização de provas em ambientes escolares, concursos públicos, processos seletivos e avaliações em geral.

Entre as medidas previstas estão tempo adicional para avaliações, ambientes com menos estímulos, oferta de ledor (pessoa responsável pela leitura do material), uso de recursos tecnológicos de apoio e flexibilização dos formatos de prova, respeitando as normas específicas de cada sistema de ensino ou seleção.

Epilepsia
Também está em pauta o Projeto de Lei 5538/19, do deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), que institui o Programa Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Epilepsia.

De acordo com o substitutivo da Comissão de Saúde, apresentado pelo deputado Dr. Zacharias Kalil (MDB-GO), o programa tem como objetivos proporcionar atendimento integral a pessoas com epilepsia, reduzir manifestações clínicas e sequelas, além de combater a estigmatização social.

O programa, a ser desenvolvido no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), visa aprimorar o diagnóstico e o tratamento da epilepsia em todos os níveis de atenção à saúde, além de promover ações educativas para disseminação de informações sobre a doença.

Hemoderivados
O Projeto de Lei 424/15, de autoria do deputado Jorge Solla (PT-BA), autoriza a Hemobrás a firmar contrato de fornecimento com o SUS por dispensa de licitação, caso seja a única instituição nacional produtora de medicamentos hemoderivados.

Criada em 2004, a Hemobrás é responsável pela produção de medicamentos derivados do fracionamento do plasma sanguíneo doado em postos de coleta em todo o país.

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