O Supremo Tribunal Federal (STF) revogou nesta sexta-feira, 29, uma decisão da Justiça do Espírito Santo que obrigava veículos da Rede Gazeta a alterar reportagens e remover conteúdos das redes sociais sobre o indiciamento de dois cirurgiões-dentistas. A decisão, assinada pelo ministro Flávio Dino, considerou a ordem judicial uma interferência indevida na atividade jornalística.

Ao analisar o caso, Dino concluiu que não houve abuso por parte da imprensa. Segundo o ministro, não há indícios de que o conteúdo publicado tenha extrapolado os limites da liberdade de imprensa. Ele também destacou que a retirada de reportagens é uma medida "absolutamente excepcional", conforme entendimento do próprio STF.

A decisão do ministro anula determinações impostas pela juíza Telmelita Guimarães Alves, que havia exigido a reescrita de títulos, subtítulos e textos, a inclusão de notas explicativas sobre o estágio da investigação, além da remoção, em até 24 horas, de conteúdos publicados em redes sociais como Instagram, Facebook e YouTube, e a proibição de novos impulsionamentos pagos.

Para a Associação Nacional de Jornais (ANJ), a decisão do STF restabelece um princípio fundamental da atividade jornalística. "A ANJ vê com alívio a decisão do ministro Flávio Dino, restituindo a liberdade de decisão editorial e de imprensa da Rede Gazeta", afirmou o presidente-executivo da entidade, Marcelo Rech.

A própria Rede Gazeta também defendeu o conteúdo publicado. Em nota, a empresa destacou que a reportagem "nasce do rigor da investigação jornalística e do compromisso com a verdade dos fatos", ressaltando que o material foi produzido com base em fontes oficiais, ouviu diferentes lados e respeitou os investigados.

Ao recorrer ao STF, a Rede Gazeta sustentou que a decisão da Justiça local representava censura prévia e interferência na liberdade de imprensa.