O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou publicamente, pela primeira vez, que pretende reenviar ao Senado a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias , para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação de Lula ocorreu durante uma cerimônia de anúncio de investimentos da Petrobras em Sergipe.

Ao discursar, Lula destacou a boa relação do governo federal com o Congresso Nacional, citando como exemplo a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6x1. "Aprovamos 99% das coisas que mandamos para o Congresso, como o fim da escala 6x1 agora, que teve 460 votos. Isso é só conversar. É muita conversa, muito diálogo, é assim que a gente faz política", afirmou.

Em seguida, Lula abordou diretamente a exclusão de Messias pelo Senado: “Eu perdi a indicação do meu ministro da Suprema Corte e fiquei triste, porque ele não foi derrotado por incompetência jurídica, porque é um dos melhores advogados do País. Não foi derrotado porque tem alguma ficha suja na vida dele. É um dos homens mais íntegros desse País. Foi derrotado por uma questão simplesmente política.”

O presidente reforçou que insistirá na indicação: "E o que vai acontecer, senadores? Eu vou mandar o Messias outra vez. E vou mandar por respeito à função presidencial. Sou eu que indico. O Senado pode derrotar alguém se ele não tiver competência jurídica. O Senado que diga: 'Não vou votar em você porque você é um advogado mequetrefe'", declarou.

Lula não especificou quando fez a nova indicação, mas foi aplaudido ao anunciar sua intenção de insistir no nome de Messias para o STF. "O que não pode é derrotar por derrota. Não tem explicação. Senão, a gente perde a civilidade nesse País, o direito de convivência democrática na adversidade, que é o que garante a democracia", argumentou.

Apesar da disposição do presidente, um ato da Mesa Diretora do Senado de 2010 dificulta a reindicação. O texto determina que “é vedada a apreciação, na mesma sessão legislativa, de indicação de autoridade rejeitada pelo Senado Federal”. Como a sessão legislativa corresponde ao ano de trabalho do Congresso, a análise de uma nova indicação de Messias está proibida ainda em 2024.