A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1309/24 , que obriga todos os municípios brasileiros a oferecerem ao menos um ponto de distribuição gratuita de absorventes higiênicos femininos.

De autoria dos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), o projeto altera a legislação que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual ( Lei 14.214/21 ).

Atualmente, a lei determina que o programa seja concluído de forma integrada entre os diferentes entes federativos. Contudo, segundo os autores, muitas mulheres ainda enfrentam dificuldades para conseguirem absorção em cidades que não contam com o Programa Farmácia Popular.

A relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), manifestou apoio à proposta e ressaltou que o combate à pobreza menstrual deve ir além da saúde, envolvendo também políticas de assistência social, educação e segurança pública.

“O projeto assegura a implementação do programa conforme sua concepção original, evitando que fique restrito apenas ao setor de saúde”, afirmou a deputada.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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