No final de 2023, o Senado rejeitou uma emenda ao projeto de lei antifacção que buscava classificar facções criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. Na ocasião, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, não estava presente no plenário e não defendeu a proposta.

Na última quinta-feira, 28, o Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou que incluirá o PCC e o CV em sua lista de Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs, na sigla em inglês) a partir de sexta-feira, 5 de abril.

Durante viagem aos EUA nesta semana, Flávio Bolsonaro solicitou ao governo americano que classificasse as duas facções como organizações terroristas. O senador levou o tema a uma reunião com representantes do Departamento de Estado, realizada na quarta-feira, 27. Após o anúncio da decisão, Flávio celebrou a medida em sua conta no X, afirmando que era um "grande dia".

O governo brasileiro, por sua vez, se posicionou contra a medida, argumentando que a designação poderia abrir margem para ações militares dos EUA em território nacional.

Na discussão do PL Antifacção no Senado, realizada em 10 de dezembro, os parlamentares rejeitaram uma emenda apresentada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), que equiparava as ações de facções e milícias ao crime de terrorismo.

O relator do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), explicou que a emenda foi rejeitada porque os senadores entendiam que a questão já havia sido superada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

"A nominação como terroristas abre espaço para sanções internacionais, econômicas e militares", afirmou Vieira durante a sessão. "Por mais que a sensação de terror seja uma consequência natural da ação das organizações criminosas, isso não as faz organizações terroristas, porque existe uma doutrina e uma definição técnica sobre o que são e o que não são organizações terroristas."

"E por que existe essa definição? ... Porque as consequências são graves. E não são graves para o criminoso, para o terrorista. São graves para o país que tem em seu seio organizações terroristas", acrescentou.

A votação da emenda foi simbólica, sem registro nominal dos votos. Os senadores contrários à proposta apenas não se manifestaram. Flávio Bolsonaro, que não participou presencialmente da sessão, não se posicionou.

Procurada, a assessoria de imprensa de Flávio Bolsonaro não respondeu ao contato da reportagem. O espaço permanece aberto para manifestação.

Outros senadores favoráveis à medida, incluindo correligionários de Flávio, como Carlos Portinho (PL-RJ) e Jorge Seif (PL-SC), discursaram em defesa da emenda.

"Terrorismo a gente tem que chamar pelo nome. O que está acontecendo no Brasil é terrorismo", declarou Girão. Portinho afirmou que integrantes de facções e milícias "impõem o terror na sociedade". "Eles querem subjugar, através da violência e do terror, os direitos dos cidadãos", completou.

Na mesma sessão, o PL Antifacção foi aprovado por unanimidade, inclusive com o voto de Flávio Bolsonaro. Como o texto foi alterado pelos senadores, retornou à Câmara dos Deputados, onde foi aprovado em fevereiro. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto em março, sem vetos a pontos polêmicos.