O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.419, de 2026, que estabelece medidas de estímulo à atividade profissional das mulheres artesãs. A norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (29).

A nova lei autoriza os governos federal, estaduais e municipais a regulamentarem e promoverem ações para fortalecer o trabalho dessas profissionais. Entre as principais medidas previstas estão:

• assistência técnica para qualificação das artesãs;
• incentivos à comercialização dos produtos;
• campanhas de valorização do artesanato feminino;
• apoio à participação em feiras, exposições e outros espaços de divulgação.

Tramitação no Congresso

A lei teve origem no Projeto de Lei 6.249/2019, apresentado pela ex-deputada federal Rosa Neide (MT) e pelo deputado federal licenciado José Guimarães (PT-CE), atual ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

Após aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto recebeu parecer favorável do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Durante a discussão no Senado, Carvalho destacou que a iniciativa visa valorizar e fortalecer a atividade artesanal no Brasil, com foco no papel das mulheres artesãs na preservação e difusão dos saberes regionais tradicionais, além de promover sua autonomia econômica.

— As medidas de estímulo à comercialização dos produtos artesanais, de apoio à organização associativa das artesãs e de assistência técnica às suas atividades têm potencial de impacto socioeconômico relevante, beneficiando diretamente essas trabalhadoras e suas comunidades — afirmou o senador.

O projeto foi aprovado pelo Senado no início deste mês.

Ofícios

A nova lei lista como exemplos de ofícios exercidos por mulheres artesãs as atividades de rendeira, tricoteira, tapeceira, labirinteira, bordadeira, ceramista, trançadeira, fiandeira, costureira, tecelã, bonequeira, coureira, entalhadora e crocheteira.

No entanto, a lista é exemplificativa: o texto permite o reconhecimento de outros ofícios exercidos pelas artesãs, considerando sua relevância cultural, social e econômica, bem como a preservação de tradições e saberes populares.

Leis modificadas

A lei altera normas já existentes, como a que regulamenta a profissão de artesão (Lei 13.180, de 2015), para incluir explicitamente a palavra “artesã” na legislação e garantir atenção especial às artesãs na liberação de linhas de crédito especiais e em políticas voltadas à redução das desigualdades de gênero.

De acordo com a nova norma, a Carteira Nacional da Artesã e do Artesão terá validade de três anos, prazo renovável mediante comprovação das contribuições sociais previstas em regulamento.

Outra alteração é na Lei 12.634, de 2012, que instituiu o dia 19 de março como o Dia Nacional do Artesão. A data passa agora a ser chamada de “Dia Nacional da Artesã e do Artesão”.