O Projeto de Lei 617/26, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe que as escolas públicas e privadas de tempo integral sejam obrigadas a contar com pelo menos um técnico de enfermagem durante todo o período de funcionamento.

O profissional responsável pelo atendimento aos estudantes deverá possuir registro regular no Conselho Regional de Enfermagem.

Segundo a proposta, a enfermeira escolar precisará estar equipada, no mínimo, com:

• maca;
• equipamentos para aferição de sinais específicos;
• materiais de primeiros socorros; e
• básica.

Ocorrências relevantes relacionadas à saúde dos alunos deverão ser sempre comunicadas aos responsáveis.

Riscos
O autor do projeto, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), destaca que o ensino em tempo integral traz benefícios, mas também pode aumentar o risco de problemas de saúde, como acidentes, mal-estar e crises alérgicas.

“O técnico de enfermagem pode garantir atendimento imediato em situações de urgência, monitorar condições básicas de saúde, reduzir a chance de agravamento clínico e conferir maior segurança a estudantes, famílias e profissionais da educação”, afirma o parlamentar.

Parcerias
De acordo com o texto, a medida será renovada por meio da cooperação entre os governos federal, estadual e municipal. Além disso, as prefeituras poderão criar consórcios para gerenciar o serviço de forma regionalizada.

Os gastos com a enfermaria serão classificados como despesas com educação para efeitos legais.

O projeto altera a lei que criou o Programa Escola em Tempo Integral .

Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo , será comprovada pelas comissões de Saúde; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para mudar a lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei