O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ressaltou a importância de analisar o impacto fiscal de eventuais mudanças no faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs). Segundo Motta, o texto já aprovado pelo Senado está em análise por uma comissão especial criada para debater o tema.

Os senadores aprovaram o limite de R$ 130 mil anuais para faturamento e autorizaram a contratação de até dois funcionários (Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21). Atualmente, o enquadramento como MEI exige faturamento anual de até R$ 81 mil e permite apenas um funcionário. Para Motta, é fundamental avaliar se as contas públicas suportam a ampliação antes da votação.

“Levei ao presidente Lula esse pleito e queremos fortalecer esse debate e a discussão nos próximos dias”, afirmou Motta.

Impacto fiscal e diálogo com o governo
“Nos números do MEI, o Senado aprovou um reajuste de R$ 50 mil. Vamos entender o impacto fiscal disso. Por isso, é fundamental o diálogo com o governo para que as contas públicas suportem essa medida. Temos que fazer o diálogo para que aquilo que for aprovado represente, na prática, uma melhora para milhões de empresas inseridas nesse modelo”, reforçou o presidente.

Fim da escala 6x1
Motta também comentou sobre o projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo com urgência constitucional que trata da redução da jornada de trabalho. Segundo ele, ainda não há cronograma para votação.

O presidente da Câmara aguarda a aprovação, pelo Senado, da proposta de emenda à Constituição que põe fim à escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, aprovada nesta quarta-feira pela Câmara. Motta demonstrou otimismo quanto à celeridade do Senado na análise da proposta.

Motta também celebrou a aprovação da PEC. “A minha avaliação é positiva. Conseguimos construir, de maneira equilibrada, aquilo que era uma demanda da população brasileira. Foi uma das maiores entregas aos trabalhadores do país. A última redução ocorreu ainda na Constituinte, há quase 40 anos. Depois disso, tivemos a oportunidade de compreender que, além do ganho econômico, precisamos olhar também para a qualidade de vida das pessoas”, concluiu.