A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que extingue a escala de trabalho 6x1. A votação registrou 472 votos favoráveis e 22 contrários.

Para que a proposta avance, os deputados ainda precisam analisá-la em segundo turno. Nessa etapa, são necessários ao menos 308 votos dos 513 parlamentares. Caso aprovada novamente, a PEC segue para o Senado, onde precisa do apoio mínimo de 49 senadores para ser promulgada.

O texto da PEC prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário. A proposta determina o fim da escala 6x1 e garante, no mínimo, duas folgas semanais, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. As mudanças entram em vigor 60 dias após a promulgação da emenda.