Como tornar o Brasil uma potência mundial na exploração e transformação no uso de minerais críticos, que gera riqueza e desenvolvimento interno para o país? O tema foi debatido em audiência pública nesta quarta-feira (27), na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). A faz reunião parte dos trabalhos para instruir o Projeto de Lei (PL) 4.443/2025, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, proposta em discussão na comissão, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL).  

O debate, presidido pelo senador Wilder Morais (PL-GO), reuniu representantes do governo, da indústria, da mineração e da pesquisa para discutir o papel desses minerais no desenvolvimento tecnológico, na transição energética, na segurança econômica e na competitividade do país. Eles concordaram que é preciso conciliar investimentos de iniciativa privada e do poder público, dar celeridade na exploração, investir em pesquisa e tecnologia e focar na criação de um ambiente de negócios propício para o setor, tendo como metas a soberania do Brasil.

Na abertura da reunião, o senador Wilder Morais afirmou que o tema se tornou central para a economia, a indústria, a segurança energética e a soberania tecnológica. Segundo ele, o debate ganha ainda mais relevância diante do avanço desta discussão também na Câmara dos Deputados, que recentemente aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.780/2024, estabelecendo diretrizes para política nacional de minerais críticos e estratégicos. O parlamentar afirmou que, em conversas com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, solicitou a relatoria do projeto na Casa.

— O mundo vive hoje uma profunda reorganização das cadeias globais de suplementos. Minerais como lídio, grafita, níquel, cobre, cobalto, nióbio, já ocupam posições estratégicas para o setor, como mobilidade elétrica, fertilizantes, defesa, semicondutores, infraestrutura digital e transição energética. Os minerais oriundos das terras raras reforçam esta tendência de uma nova ordem mineral mundial. Neste cenário, o Brasil possui uma oportunidade histórica. Somos uma das maiores potências minerais do planeta e precisamos discutir, não apenas a expansão da atividade mineral, mas principalmente como transformar a riqueza geológica em desenvolvimento industrial, inovação tecnológica e agregação de valores no território nacional — disse.

Para o parlamentar, o debate legislativo em curso traz temas relevantes como a rastreabilidade mineral, segurança do fornecimento, verticalização das cadeias produtivas, financiamento da inovação, pesquisa mineral, licenciamento, governança regulatória e inserção estratégica do Brasil nas cadeias globais de valor.

— Também é importante refletir sobre o equilíbrio entre as competitividades, a sustentabilidade ambiental e a segurança jurídica, garantindo um ambiente regulatório moderno, eficiente, capaz de atrair investimentos de longo prazo.

Debate

O primeiro convidado para falar na audiência foi Frederico Bedran Oliveira, diretor da Associação de Minerais Críticos (AMC). Ele afirmou que o Brasil é um grande potencial para a cadeia desses minerais, e que o Senado tem um papel muito importante para destravar esta pauta e discutir a política para o setor, com cautela e parcimônia. Ele lembrou que boa parte dos investimentos em mineração são de capital estrangeiro e o país deve propiciar um ambiente de negócios favorável, respeitando a soberania do Brasil.

— É importante destacar que a mineração de alto custo exige investimentos de altíssimo vulto, com tempo de maturação significativo, o que exige uma previsibilidade para todos os jogadores — observado. Ele criticou, porém, a criação de um conselho com poderes de controle de transações societárias no projeto aprovado na Câmara, o que geraria insegurança jurídica.

Representando o Ministério de Minas e Energia (MME), Ana Paula Lima Vieira Bittencourt, secretária nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, destacou que a posição fundamental para o desenvolvimento do setor deve ser aproveitar os recursos naturais que o país dispõe de maneira sóbria e gerar riqueza para a população. Isto significa a possibilidade de o país ter de escolher até onde vai esta cadeia produtiva, que serão os parceiros estratégicos, e a criação de um ambiente econômico propício. Ela reforça que os interesses e investimentos privados são a mola propulsora do setor mineral no Brasil.

— Como vamos equilibrar a necessidade necessária desses investidores, na medida em que o Estado brasileiro teria dificuldade para fazer isso diretamente, nós sabemos disso. Quanto aos recursos são necessários para que as pessoas consigam tirar do chão, vamos falar assim, um projeto de terras raras, quiçá se a gente considerar todo potencial mineral que tem no Brasil e se a gente considera que o estado brasileiro teria que ser o único protagonista nisto. Não, sabemos que será necessária esta parceria com este capital — defendi.

Ela que insumos minerais que são indispensáveis ​​para a tecnologia hoje podem não ser amanhã, e que um ativo que é grande para o Brasil hoje pode deixar de ser no futuro se o país não conseguir aproveitar a oportunidade afirmada de agora.

Já Maria Tereza Almeida Cunha de Castro, especialista em políticas e indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI), lembrou que a mineração é a base de toda a indústria, e que os projetos em discussão no Senado integram a agenda legislativa da indústria. Ela reforça que o momento é fundamental para o país avançar e não perder a oportunidade de se destacar no setor. Ela trouxe ainda exemplos de boas iniciativas de convergência na pesquisa e tecnologia do país já vigentes, como o projeto MAGBRAS, na separação e terras raras, em parceria com o Senai.

Enio Rodrigues, diretor-executivo do Sindicato da Indústria de Condutores Elétricos, Trefilação e Laminação de Metais Não Ferrosos do Estado de São Paulo (Sindicel), trouxe exemplos práticos da cadeia do cobre, que é estratégica para o Brasil e o mundo. Cotado na bolsa de Londres por US$ 14 mil dólares por tonelada, há um ano atrás o insumo chegou a US$ 9.500, um aumento de 50% nos últimos meses, encarecendo a cadeia e dificultando a indústria nacional que depende do insumo. Além disso, observamos que a demanda cresce absurdamente e que a tendência é ficar incontrolável se o Brasil não administrar bem o recurso, necessariamente entre outros, para data centers e carros elétricos.

— Em cada carro elétrico fabricado, 48 kg de cobre vão estar lá dentro de algum tipo de cabo, de algum tipo de transmissão lá dentro. Imagina em um caminhão — exemplificado.

Silvia Cristina Alves França, diretora do Centro de Tecnologia Mineral (Cetem), afirmou que sem pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação não há agregação de valor na cadeia produtiva dos minerais críticos.

— Quando a gente fala dos países que se desenvolvem tecnologicamente e hoje são os grandes players mundiais na produção não apenas dos produtos acabados de uso pela sociedade, para descarbonização, para alta tecnologia e para questão de defesa, a gente precisa entender que esses países Investiram fortemente em pesquisa, desenvolvimento e inovação, mas também na industrialização de seus países, e isso o Brasil está bastante para trás, e a gente tem então que dar passos mais largos para diminuir essa distância.

Ela disse que o projeto da Câmara prevê que 0,5%, da receita bruta dos minerais críticos e estratégicos devem ir para pesquisa e inovação, porcentagem abaixo dos países que possuem cadeias desenvolvidas, de acordo com a pesquisadora, que investem em média 1% da receita bruta.

Terras raras e minerais críticos

O projeto define minerais críticos como aqueles cuja disponibilidade está em risco devido a limitações na cadeia de abastecimento, e cuja deficiência pode afetar setores considerados prioritários da economia nacional, como transição energética, segurança alimentar e nutricional ou segurança nacional.

Já os estratégicos são aqueles que têm importância para o Brasil em razão do país possuírem reservas importantes para a economia na geração de superávit comercial e desenvolvimento tecnológico ou para redução de emissões de gases do efeito estufa.

As terras-raras são um conjunto de 17 minerais usados ​​como matéria-prima para setores considerados críticos, como mobilidade, defesa, eletrônica avançada e transição energética.

Túlio, térbio, gadolínio, cério, neodímio, disprósio, érbio, európio, lutécio, hólmio, lantânio, promécio, praseodímio, escândio, samário, ítrio e itérbio. Os 17 elementos conhecidos como terras raras são usados ​​na produção de carros elétricos, turbinas eólicas, tecnologias de iluminação e sistemas militares. Classificados como minerais críticos, ao lado do cobalto, do lítio e do grafite, são essenciais para projetos de transição energética e de tecnologias de ponta, como painéis solares, smartphones e notebooks. 

Listas e instrumentos

A lista brasileira de minerais críticos e estratégias será atualizada periodicamente pelo governo federal e deverá orientar o uso dos instrumentos de estímulo previstos, como:

zonas de processamento de transformação mineral (ZPTMs);

incentivos fiscais e creditícios;

Enxertos específicos;

parcerias público-privadas e consórcios de pesquisa.

A proposta também inclui cobre e minerais nucleares entre os estratégicos e introduz regras de rastreabilidade da cadeia mineral, com informações sobre origem, volume e agentes envolvidos.

Além disso, o projeto altera o Código de Mineração para acelerar o retorno de áreas disponíveis à exploração e impedir a retenção especulativa, com a previsão de redução mínima de 50% da área autorizada na segunda prorrogação da pesquisa.

A política deverá ser regulamentada pelo Ministério de Minas e Energia e alinhada às diretrizes nacionais de transição energética e soberania tecnológica.