Jovens entre 18 e 29 anos que nunca tiveram carteira assinada poderão ingressar mais facilmente no mercado de trabalho graças ao novo contrato de primeiro emprego. O projeto de lei, aprovado pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira (27), segue agora para sanção presidencial.

A proposta (PL 5.228/2019 - Substitutivo da Câmara), de autoria do senador Irajá (PSD-TO), cria incentivos para que empresas contratem pessoas sem experiência formal, como a redução da alíquota do FGTS e da contribuição à Previdência Social.

Incentivos às empresas

Segundo o projeto, empresas que empregarem jovens na modalidade de primeiro emprego terão redução nas alíquotas do FGTS e da contribuição patronal à Previdência Social. O FGTS, normalmente de 8%, passará a ser:

• 2% para microempresas;
• 4% para empresas de pequeno porte, entidades sem fins lucrativos, filantrópicas, associações e sindicatos;
• 6% para demais empresas.

Além disso, a contribuição patronal à Seguridade Social cairá de 20% para 10% do salário.

Condições para ser empregado

Para participar do programa, o jovem deve estar matriculado em cursos de educação superior, educação profissional e tecnológica ou educação de jovens e adultos. Também podem ser contratados aqueles que já concluíram o ensino superior ou a educação profissional e tecnológica.

Os contratos terão duração mínima de seis meses, podendo ser prorrogados até três vezes, respeitando o limite máximo de 24 meses. A efetivação do contrato como permanente poderá ocorrer a qualquer momento.

Perspectivas

O senador Irajá celebrou a aprovação do projeto, afirmando que representa “uma conquista para 10 milhões de jovens brasileiros”. Segundo ele, a medida cria um novo ambiente de estímulo à contratação de jovens sem experiência profissional.

“Os adolescentes e os jovens almejam ter uma profissão, independência financeira e poder ajudar no orçamento doméstico. Atualmente, o mercado de trabalho usa como justificativa a falta de experiência para não contratá-los. Se não têm oportunidades, como terão experiência?”, questionou Irajá.

Alterações no projeto

O texto já havia sido aprovado no Senado, mas sofreu alterações na Câmara dos Deputados, o que motivou seu retorno para nova análise. O relator nesta etapa foi o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que retirou dispositivos incluídos pelos deputados que incentivavam a contratação de trabalhadores com mais de 50 anos desempregados há mais de 12 meses. Renan justificou que a proposta desviava o foco do projeto original, voltado aos jovens.

As demais mudanças feitas pela Câmara foram mantidas. O texto aprovado é o recomendado por Renan Calheiros.

O projeto também é conhecido como Lei Bruno Covas, em homenagem ao ex-prefeito de São Paulo, falecido em 2021.