A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que cria uma linha de financiamento, com recursos do Fundo Social do Pré-Sal, destinada à renegociação de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos climáticos. O texto será analisado em regime de urgência pelo Plenário do Senado.

O projeto (PL 5.122/2023), de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), teve como relator o presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Segundo o parecer de Renan, poderão ser contemplados produtores rurais e cooperativas que tenham registrado perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025, com redução mínima de 30% da renda agropecuária esperada.

A proposta amplia as possibilidades de renegociação, incluindo operações de crédito rural, Cédulas de Produto Rural (CPR) e dívidas com cooperativas e fornecedores de insumos.

Ao defender seu parecer, Renan destacou que, apesar das diversas reuniões realizadas com o Ministério da Fazenda, não foi possível alcançar um consenso integral sobre o texto.

— Tivemos mais uma conversa com o Ministério da Fazenda, foi a quarta ou quinta reunião. Ontem saímos do ministério acreditando que um acordo seria firmado, mas infelizmente persistiram muitas discrepâncias no texto apresentado como referência pelo ministério — afirmou.

Renan ressaltou que o texto ainda poderá passar por modificações.

— O processo legislativo está em curso. Estamos votando o projeto hoje na Comissão de Assuntos Econômicos, mas ele ainda será apreciado pelo Plenário do Senado e, posteriormente, pela Câmara dos Deputados, devido às alterações feitas pelos senadores — explicou.

O parecer aprovado na CAE também prevê a suspensão temporária de cobranças administrativas e judiciais das dívidas enquadradas, além da possibilidade de ampliação dos prazos de pagamento em casos excepcionais.

Colaboração

Apesar da ausência de consenso total, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) destacou que o parecer incorporou sugestões da equipe econômica, especialmente sobre critérios de enquadramento dos produtores e sobre o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), que poderá ampliar garantias nas operações de crédito rural.

— O enquadramento dos produtores rurais ficou mais simples e claro, permitindo acesso a mais pessoas que poderiam ter ficado de fora sem essa proposta conjunta e as sugestões encaminhadas pelo Ministério da Fazenda — enfatizou.

Tereza Cristina também alertou para o vencimento das parcelas do Plano Safra a partir desta quinta-feira (28).

— Temos um problema de tempo, pois a partir de amanhã vencem as parcelas do Plano Safra de maio, que são pesadas. Todos estão muito preocupados com os pagamentos — disse a senadora.

Divergências

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), lamentou a falta de consenso entre parlamentares e o Ministério da Fazenda sobre o conteúdo final do projeto.

— Confesso que, para minha tristeza, pois acredito muito na negociação, o parecer absorve algumas sugestões, mas ainda há contradições em relação ao que propôs o Ministério da Fazenda — salientou.

Wagner lembrou que houve diversas tentativas de entendimento nas últimas semanas.

— Foram muitos esforços, tanto de senadores e deputados quanto do próprio ministro da Fazenda, elogiado por todos. Mas não conseguimos chegar a um consenso — destacou.

Mais informações em breve.