A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou, nesta quarta-feira (27), 40 pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio localizadas em 15 estados do país. Os pedidos, apresentados sob a forma de projetos de decreto legislativo (PDLs), seguem agora para promulgação.

Rádios comunitárias são maioria entre os pedidos

Entre os projetos aprovados, 28 referem-se a rádios comunitárias — emissoras sem fins lucrativos, com alcance restrito a uma comunidade específica, voltadas à integração local e à disseminação de informações relevantes. Nessas situações, a outorga ou renovação ocorre por autorização, dispensando licitação e podendo ser revogada a qualquer momento, sem direito a indenização.

Outorgas para FM e adaptações de AM

Outros 12 projetos tratam da outorga ou renovação de serviços de radiodifusão em frequência modulada (FM). Destes, nove foram concedidos na modalidade de permissão, que exige licitação e pode ser revogada sem indenização. Os três projetos restantes referem-se a serviços originalmente em onda média (AM), posteriormente adaptados para FM. Nesses casos, a outorga foi feita por concessão, também mediante licitação, mas com prazo determinado e extinção apenas nos casos previstos em lei.

Presidência da reunião e lista de beneficiados

A reunião da CCT foi conduzida pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). Entre as entidades e empresas contempladas estão a Associação Comunitária Central de Araraquara (SP), Mega Empresa de Comunicações Ltda. (SP), Rádio Costa Azul Ltda. (SP), Associação Comunitária de Comunicação, Cultural e Social de Capanema (PA), Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Paulínia (SP), entre outras de diversos estados.

Confira alguns dos pedidos aprovados:

• Associação Comunitária Central de Araraquara (SP) – Renovação – Autorização
• Mega Empresa de Comunicações Ltda. (Ribeirão Preto-SP) – Renovação – Permissão
• Rádio Costa Azul Ltda. (Ubatuba-SP) – Renovação – Concessão
• Associação Comunitária de Comunicação, Cultural e Social de Capanema (PA) – Renovação – Autorização
• Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Paulínia (SP) – Renovação – Autorização

A lista completa contempla rádios de todas as regiões do Brasil, reforçando o papel da CCT na democratização do acesso à comunicação e no fortalecimento dos meios de radiodifusão comunitária e comercial.