O superintendente de Regulação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Lucas de Carvalho, solicitou à deputada Adriana Ventura (Novo-SP) que o projeto referente ao cartão de identificação do usuário do SUS (PL 5875/13) seja melhor adequado às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A deputada, relatora da matéria na Comissão de Saúde, explicou que o texto trata do acesso a dados de saúde dos cidadãos em uma plataforma comum, voltada a gestores e profissionais do setor.

Durante audiência na comissão, Lucas de Carvalho explicou que, embora a proposta já aborde os direitos dos titulares dos dados, a LGPD possui escopo mais amplo. Ele ressaltou que o cidadão deve autorizar o uso das informações e, no caso de dados sensíveis, o consentimento precisa ser específico para cada situação.

Outros participantes demonstraram preocupação com a segurança dos dados, destacando a necessidade de medidas rigorosas para evitar vazamentos e prevenir fraudes.

Giovanni Cerri, presidente do Instituto Coalizão Saúde, esclareceu que o prontuário eletrônico previsto pela lei irá alimentar a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), o que facilitará o atendimento tanto no sistema público quanto no privado.

“Na prática, hoje, muitas vezes o paciente atua como integrador de sistemas, levando exames de um local para outro, pois ainda não conseguimos garantir a interoperabilidade adequada entre as plataformas”, afirmou.

Políticas públicas

A secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad, destacou que os dados também serão fundamentais para a formulação de políticas públicas.

“É fundamental garantir a continuidade do cuidado, permitindo que dados de saúde estejam disponíveis em qualquer ponto da rede de serviços, em todo o país, e não apenas no local de atendimento”, disse.

Para Ana Estela, o prontuário eletrônico representa uma evolução, mas a interoperabilidade proporciona um avanço ainda maior. “Isso assegura continuidade, segurança e qualidade ao atendimento, além de disponibilizar informações para gestão, vigilância e pesquisa”, observou.

Ela informou que a RNDS contava com 892 milhões de dados em 2023 e, atualmente, já soma 4,6 bilhões, sendo 1 bilhão oriundos da saúde privada. Segundo a secretária, o cidadão que acessar o Meu SUS Digital poderá verificar quem consultou seus dados e solicitar correções, caso haja informações incorretas.

A deputada Adriana Ventura pediu que interessados em sugerir alterações no projeto encaminhem suas propostas ainda este mês, para que ela possa apresentar novo relatório à comissão.