O projeto de lei que obriga escolas a promoverem medidas de conscientização sobre os direitos da criança e do adolescente foi aprovado em Plenário nesta terça-feira (26). A proposta agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

De acordo com o texto, as instituições de ensino deverão informar os alunos sobre mecanismos de proteção e canais de denúncia e ajuda, ampliando o papel educativo das escolas no enfrentamento à violência infantojuvenil.

O PL 4.161/2025, de autoria da Comissão de Direitos Humanos (CDH), propõe alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394, de 1996), tornando obrigatória a realização de ações de conscientização e divulgação dessas informações nas unidades escolares.

A medida foi motivada por relatório de diligência externa em Roraima, durante a Operação Acolhida e Território Yanomami, que identificou denúncias de abusos, exploração sexual e estupros envolvendo crianças indígenas e migrantes, além de falhas na articulação entre órgãos de proteção e sobrecarga dos serviços públicos locais.

O relatório, apresentado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), destacou que, entre 2013 e 2023, mais de 98 mil crianças e adolescentes foram vítimas de homicídio no Brasil, e cerca de 1 milhão de atos de violência contra pessoas de até 19 anos foram notificados no mesmo período. A maioria das agressões ocorre no ambiente doméstico.

"É preciso que a educação escolar assuma um compromisso cada vez mais ativo no esforço coletivo de proteção de nossas crianças e adolescentes", enfatizou a senadora.