O Senado aprovou nesta terça-feira (26) uma medida provisória que reajusta o piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026 — um aumento de 5,4% sobre o valor anterior, de R$ 4.867,77, com ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação. Como o texto sofreu alterações durante a tramitação, a MP 1.334/2026 foi convertida no PLV 4/2026 e agora segue para sanção presidencial.

Nova regra de reajuste

O texto aprovado altera o cronograma de atualização do piso. Pelo novo cálculo, o reajuste anual será composto pela soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores. Segundo especialistas, pela fórmula anterior, o reajuste seria de apenas 0,37%, enquanto a nova regra garante 5,4%.

O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação pública no Brasil, repassando recursos a estados e municípios para custear a educação básica.

A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), incluiu o valor nominal de R$ 5.130,63 diretamente no texto para evitar disputas judiciais sobre a aplicação dos novos promoções já neste ano.

— Essa medida provisória vem para dar segurança aos professores e também aos gestores, na medida em que define critérios claros em relação ao piso salarial do magistério. Não existe educação de qualidade se os profissionais não forem devidamente valorizados — afirmou o senadora.

Impacto nas contas

Se todos os entes federativos aplicarem a nova regra, o impacto estimado nas contas públicas será de R$ 6,4 bilhões em 2026. As receitas do Fundeb, que financiaram 70% dos salários dos professores, cresceram 120% em termos reais entre 2020 e 2026.

A medida provisória também estabelece limites para as correções futuras: o reajuste não poderá superar a variação da receita nominal do Fundeb entre os dois anos anteriores, nem será inferior ao INPC.

Terrenos de marinha

A relatora acatou pedido do governo para prorrogar, até o final de 2028, o prazo para a União identificar terrenos de sua propriedade nas margens dos rios e no litoral. A MP 1.332/25, que havia previsto esse prazo anteriormente, ainda não teve comissão instalada e perderá validade em 1º de junho.

Editada pelo governo em 22 de janeiro, a medida provisória entrou em vigor imediatamente. Para se tornar lei em definitivo, peço que seja aprovado pelo Congresso. O texto passou por comissão mista de deputados e senadores, depois pelo plenário da Câmara e, nesta terça, pelo Plenário do Senado.