A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4109/25, que garante atendimento prioritário e especializado para mulheres em situação de violência nos serviços de atenção odontológica do Sistema Único de Saúde (SUS).

A relatora, deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), recomendou a aprovação da proposta. “Sabe-se que as lesões orofaciais estão presentes em aproximadamente 50% dos casos das agressões contra as mulheres” , destacou a parlamentar em seu parecer.

O projeto altera a Lei 14.572/23 , que institui a Política Nacional de Saúde Bucal no SUS. Segundo o texto, o atendimento odontológico às vítimas também deve incluir, quando necessário, medidas de reabilitação.

De acordo com o autor da proposta, deputado Ricardo Abrão (União-RJ), a iniciativa contribui para o cumprimento de compromissos reforçados pelo Brasil na Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher.

Próximos passos
O projeto será desenvolvido em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para mudar a lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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