O senador Hermes Klann (PL-SC), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (26), defendeu uma regulamentação do ensino domiciliar no Brasil. Ao cobrar a aprovação do PL 1.338/2022 , projeto de lei que trata dessa modalidade educacional, ele afirmou que a medida pode proporcionar segurança jurídica às famílias que escolhem essa alternativa.

Segundo o senador, o ensino domiciliar — como também é chamado essa modalidade de ensino — já é adotado por diversas famílias brasileiras e não deve ser tratado como prática irregular ou abandono intelectual.

“A aprovação do PL 1.338, de 2022, não diminui a escola brasileira. Ao contrário, organiza uma realidade que já existe, retira famílias da insegurança jurídica, permite fiscalização adequada e substitui a clandestinidade pela transparência. O projeto oferece um compromisso razoável: de um lado, liberar a liberdade educacional das famílias; de outro, preservar o interesse público sobre a qualidade pedagógica, a proteção contra abusos e o desenvolvimento integral da criança”, argumentou Klann.

O senador também comentou o caso de uma família condenada por abandono intelectual no município de Jales, interior de São Paulo. Para ele, as famílias que optam pelo ensino domiciliar não podem ser tratadas como inimigas da educação.

"É profundamente injusto que famílias dedicadas possam ser submetidas à ameaça de condenações criminais. E não se pode chamar de abandono a presença diários de pais que leem com seus filhos, corrigem suas tarefas, ensinam matemática, história, língua portuguesa, ciências, músicas, artes e valores", declarou.