O senador Eduardo Girão criticou, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (26), a reportagem de um casal de São Paulo pela prática de ensino domiciliar, conhecida como homeschooling . Segundo o parlamentar, a decisão da 2ª Vara Criminal de Jales (SP) condenou os pais a 50 dias de detenção, em regime inicial semiaberto, por abandono intelectual. Para Girão, o caso representa uma perseguição às famílias que optam pela educação domiciliar.

De acordo com o senador, as filhas do casal recebem acompanhamento pedagógico e estudam disciplinas como português, matemática, história, geografia e ciências, além de inglês, latim e música. Ele argumentou que não há omissão por parte dos pais e criticou a fundamentação da sentença. Girão afirmou que o magistrado responsável pelo caso, Júnior da Luz Miranda, extrapolou os limites da atuação judicial e desrespeitou garantias previstas na Constituição e em acordos internacionais assinados pelo Brasil. O senador informou ainda que encaminhou uma representação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a conduta do juiz.

— Trata-se de uma perversão gritante do direito penal. Há sinais claros de patrulhamento ideológico, de violência e de dirigismo cultural disfarçados de fundamentação jurídica. O Brasil é signatário do Pacto de São José da Costa Rica. O artigo 12, parágrafo 4, desse tratado internacional diz o seguinte: Os pais têm direito de garantir a educação religiosa e moral de seus filhos de acordo com suas convicções.

Girão também defendeu a regulamentação do ensino domiciliar e cobrou a votação, no Senado, do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados sobre o tema. Segundo ele, a educação domiciliar pode ser uma alternativa para crianças com dificuldades de aprendizagem, transtornos emocionais ou vítimas de bullying.

— Defender o homeschooling não significa, absolutamente, atacar a escola tradicional: significa considerar que nenhuma sociedade livre pode importar um único modelo educacional para todas as famílias e para todas as crianças. Educação de qualidade não é tratar todos de formas idênticas, é garantir que cada criança tenha condições reais de aprender, desenvolver seus talentos e preservar sua dignidade.