Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (25), o senador Hermes Klann (PL-SC) defendeu a aprovação do projeto de lei (PL 5.122/2023), que cria mecanismos para renegociação de produtores de dívidas rurais impactados por eventos climáticos extremos. Segundo o parlamentar, o aumento dos custos de produção, a restrição de crédito e as perdas sucessivas de safra colocaram produtores e cooperativas sob forte pressão financeira.

O senador explicou que o projeto prevê o uso do Fundo Social para viabilizar uma linha especial de financiamento destinada à quitação de subsídios da atividade rural. A proposta estabelece condições emergenciais de crédito e critérios para comprovação de perdas climáticas, além de permitir a inclusão de operações contratadas até dezembro de 2025.

— Trata-se de um instrumento de recuperação econômica essencial para evitar o abandono da atividade produtiva, preservar recursos minerais e reduzir os impactos da crise no setor rural. Destaco a ampliação para contemplar as operações contratadas até 31 de dezembro de 2025, o que é essencial diante da continuidade da crise no campo, com perdas sucessivas, aumentos de custos e restrição de crédito que seguem afetando os produtores — afirmou.

O parlamentar enfatizou que a crise financeira no campo ultrapassa o impacto individual sobre produtores e afeta diretamente economias locais, cooperativas, empregos e arrecadação municipal. Hermes Klann também defendeu que o crédito rural seja tratado como política pública estratégica para segurança alimentar e desenvolvimento regional.

— O produtor investe antes de receber, assume riscos antes de colher, emprega antes de vender, movimenta a economia antes de ter qualquer garantia de retorno. É por isso que o crédito rural não pode ser tratado como simples operação bancária. Ele faz parte da política pública de abastecimento, de desenvolvimento regional e de segurança alimentar.