O Plenário do Senado vota nesta quarta-feira (27) um projeto que incentiva a contratação de jovens de 18 a 29 anos para o primeiro emprego . A proposta estabelece contratos com duração de 6 a 24 meses, renováveis ​​por até três vezes, e destina-se exclusivamente à criação de novas vagas.

Denominada Lei Bruno Covas, em homenagem ao ex-prefeito de São Paulo falecido em 2021, a matéria será comprovada na forma do substitutivo da Câmara dos Deputados ao PL 5.228/2019, de autoria do senador Irajá (PSD-TO). O texto retorna ao Senado após alterações em diversos pontos.

Pelo substitutivo, jovens entre 18 e 29 anos que nunca tiveram emprego com carteira assinada poderão ser contratados por meio do Contrato de Primeiro Emprego. O contrato poderá durar de 6 a 24 meses, com possibilidade de renovação e de se tornar permanente a qualquer momento. O texto altera a idade mínima, que era de 16 anos, e o tempo mínimo de contrato, que era de 12 meses, previstos no projeto original.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), promoveu mudanças, como a exclusão dos dispositivos que permitiam a contratação de trabalhadores com mais de 50 anos pelo Contrato de Recolocação Profissional. Segundo Renan, essa medida aprovou na Câmara desviava o foco do projeto, que é estimular o primeiro emprego entre os jovens.

Altas habilidades

Também retorna à pauta do Plenário o PL 1.049/2026 , que institui uma Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação e cria um cadastro nacional para esse público. A proposta prevê identificação precoce, atendimento educacional especializado, progressão educacional flexível e centros de referência em todos os estados e no Distrito Federal.

De autoria da deputada Soraya Santos (PL-RJ), o projeto propõe adesão voluntária de estados e municípios à política nacional, com apoio técnico e financeiro da União. O texto também prevê formação de profissionais especializados e planejamento educacional individualizado para os estudantes. O relatório será apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

Vazamento de óleo

O Plenário também poderá votar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 167/2025 , que permite ao Brasil aderir às regras internacionais de pensão mais amplas para vítimas de derramamento de petróleo no meio ambiente.

O texto amplia a cobertura para incluir a Zona Econômica Exclusiva (ZEE), que alcança até 370 quilômetros da costa. Atualmente, o regime brasileiro só denuncia vazamentos no mar territorial, até cerca de 22 quilômetros da costa.

O relator da Comissão de Relações Exteriores (CRE), senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), destacou o episódio de 2019, quando manchas de óleo atingiram praias de nove estados do Nordeste.