O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reuniram-se nesta segunda-feira (25) para debater um projeto de lei que visa restringir os chamados "penduricalhos" pagos a magistrados.

De acordo com notas divulgadas pelo Senado e pelo STF, o encontro abordou a "multiplicação de vantagens pecuniárias acessórias" que fazem com que os atrasos de magistrados ultrapassem o teto do funcionalismo público, atualmente fixado no valor do salário de um ministro do STF, de R$ 46,3 mil.

Na decisão de março, o Supremo autorizou expressamente oito tipos de “penduricalhos” e limitou as verbos indenizatórias a 35% do teto. Já o adicional por tempo de serviço pode ultrapassar o teto em mais de 35%. Com isso, a supervisão de juízes e membros do Ministério Público pode ultrapassar o teto em até 70%.

"Na reunião, também foi destacada a revisão consolidada do STF que considera vantagens inconstitucionais que ultrapassem o teto constitucional ou sejam concedidas sem vinculação a prestação trabalhista específica. Segundo os presidentes, a questão tem caráter estrutural e demanda solução legislativa ampla, capaz de preservar a valorização das carreiras públicas", informa nota do Supremo.

Fachin e Alcolumbre decidiram manter o diálogo institucional para construir propostas e receber sugestões da sociedade sobre o tema.

Na semana passada, Fachin apresentou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma proposta de resolução para criar um contracheque único para toda a magistratura. Levantamento do CNJ aponta que existem hoje mais de 500 registros de pagamentos "penduricalhos" sob diferentes nomes. O texto de Fachin será analisado pelo plenário do CNJ nesta terça-feira (26).