A Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e a Agenda do “Brasil Legal” da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (26), uma audiência pública para discutir a mineração ilegal no Brasil e seus impactos econômicos, ambientais e fiscais. O debate acontece às 15 horas, no plenário 7.

Veja quem foi convidado para falar sobre o assunto

A iniciativa atende a um pedido do deputado Julio Lopes (PP-RJ).

De acordo com o parlamentar, a mineração ilegal tornou-se um dos temas mais sensíveis da agenda pública nacional, envolvendo esquemas estruturados de proteção e comercialização de recursos minerais, associados à lavagem de dinheiro, financiamento ilícito e atuação em áreas ambientalmente protegidas e terras indígenas.

Julio Lopes destaca que, além dos impactos ambientais e sociais, a mineração ilegal causa perdas graves de receitas públicas provenientes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e de tributos incidentes sobre a produção e comercialização mineral, comprometendo recursos destinados a políticas públicas em estados e municípios mineradores.

“Quando a exploração mineral ocorre à margem da legalidade, não são apenas desrespeitadas normas ambientais e regulatórias, mas também ocorre a perda direta de receitas públicas que deveriam beneficiar a sociedade”, afirma o deputado.