O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi citado por e-mail em uma ação judicial movida nos Estados Unidos pela plataforma Rumble e pela Trump Media, empresa ligada ao ex-presidente americano Donald Trump. A informação foi divulgada no domingo, 24, pelo advogado Martin De Luca, representante das empresas no processo.

De acordo com o documento publicado pelo advogado nas redes sociais, Moraes tem prazo de 21 dias para apresentar defesa. Caso não se manifeste dentro do período, as empresas poderão solicitar que a ação prossiga à revelia, ou seja, sem a participação do ministro brasileiro. Até o momento, Moraes não se pronunciou sobre o caso.

A citação eletrônica foi autorizada na sexta-feira, 22, pela Justiça federal da Flórida. A decisão não analisa o mérito das acusações contra Moraes, mas permite o andamento do processo, que estava paralisado desde o ano passado, nos Estados Unidos.

A ação foi movida pela Rumble e pela Trump Media, proprietária da rede Truth Social, após decisões do ministro no STF determinarem a remoção de conteúdos e perfis das plataformas. As empresas alegam que tais decisões violam a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão, e solicitam que sejam consideradas ilegais no país.

Além disso, argumentam que as determinações de Moraes contrariam leis americanas relativas à atuação de plataformas digitais e interferem nas atividades comerciais das empresas nos Estados Unidos.

Segundo a ação, houve tentativa de citar Moraes pelo procedimento internacional previsto na Convenção da Haia, utilizado para comunicações judiciais entre países. No entanto, o procedimento não avançou no Brasil após manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU) no Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme relatam os autores.

A Justiça americana registrou no despacho que a demora no trâmite formal poderia comprometer o andamento do processo, autorizando assim a citação diretamente por e-mail em dois endereços vinculados ao STF. De acordo com as empresas, um dos contatos já havia sido utilizado anteriormente em comunicações com a Rumble, enquanto o outro consta no site oficial da Corte.

A ação judicial foi aberta no ano passado como mais uma medida contra o ministro, no contexto do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado.

Na ocasião, o governo do então presidente Donald Trump também suspendeu o visto de Moraes e aplicou sanções financeiras com base na Lei Magnitsky, criada para punir terroristas e ditadores, bloqueando seu acesso ao sistema financeiro dos Estados Unidos.