A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6385/25, de autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), que determina um intervalo mínimo obrigatório de descanso para motoristas de ambulância submetidos a jornadas extensas.

Pelo texto, condutores que trabalharem oito horas ininterruptas ou mais deverão ter, ao menos, duas horas de pausa. Esse intervalo deve ocorrer imediatamente após o término da oitava hora de serviço.

O projeto também estabelece que o intervalo não poderá ser adiado ou compensado, salvo em situações de emergência médica devidamente justificadas. Nesses casos, o descanso será concedido ao motorista assim que a ocorrência for encerrada.

O descumprimento das regras poderá resultar em sanções administrativas e na conversão do período de sobreaviso em horas extras.

Segurança
Os parlamentares aprovaram o parecer do relator, deputado Silvio Antonio (PL-MA), favorável à proposta. Segundo o relator, o descanso obrigatório é fundamental para garantir a segurança dos motoristas e dos pacientes. “A condução de veículos de emergência exige prontidão cognitiva e estabilidade emocional constantes”, destacou.

Silvio Antonio alertou ainda que a fadiga provocada por longos períodos ao volante, sem interrupções, aumenta o risco de acidentes e compromete o atendimento de urgência.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

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