O Projeto de Lei 6151/25 propõe a criação de uma política nacional voltada à saúde mental de pessoas impactadas por desastres ambientais e eventos climáticos extremos. A iniciativa apresentada pelos deputados Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Fernanda Melchionna (Psol-RS), está em análise na Câmara dos Deputados.

A proposta institui a Política Nacional de Saúde Mental Climática, definindo-a como o conjunto de políticas públicas destinadas a prevenir, reduzir e tratar impactos emocionais decorrentes de riscos e desastres climáticos.

A política deverá ser integrada aos serviços de saúde, assistência social, educação e defesa civil. Entre as ações previstas, está o atendimento psicossocial contínuo a pessoas afetadas, familiares, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, profissionais da linha de frente e comunidades expostas a riscos climáticos.

Essas ações deverão ser incorporadas aos planos de prevenção, resposta e sobrevivência pós-desastres.

O projeto também prevê a criação do Sistema Nacional de Saúde Mental Climática e dos Centros de Resiliência, Cura e Reconstrução de Comunidades.

O sistema terá como objetivos integrar ações, fortalecer serviços públicos, aprimorar indicadores e promover a divulgação de conhecimento técnico e científico sobre o tema.

Os centros, por sua vez, deverão oferecer atendimento especializado, apoio à assistência emocional e comunitária e servir de referência para equipes locais.

Na justificativa, nossos autores destacam que o Brasil enfrenta eventos climáticos extremos cada vez mais frequentes e intensos, mas ainda não possui uma política permanente e especializada para tratar os efeitos desses eventos na saúde mental das populações atingidas.

“A proteção emocional das pessoas é parte indissociável da supervisão do País”, afirmam os parlamentares.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo , passando pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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