Representantes do governo federal, de conselhos nacionais e da sociedade civil manifestaram apoio, nesta quarta-feira (20), à Resolução 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que estabelece diretrizes para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. O tema foi debatido em audiência pública promovida pela Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher (CMCVM).

A reunião foi solicitada pela presidente da comissão, deputada Luizianne Lins (Rede-CE). A presidente do Conanda, Deila do Nascimento Martins Cavalcanti, ressaltou que o 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, simboliza uma “trincheira nacional de luta” no enfrentamento à violência sexual infantojuvenil.

Segundo Deila, a Resolução 258/2024 foi aprovada em um contexto de aumento dos casos de violência contra meninas e mulheres e visa organizar o sistema de garantia de direitos, assegurando atendimento adequado às vítimas.

— Essa resolução demarca que o Conanda está ciente, que a sociedade está ciente de quem são essas meninas. Essas meninas têm cor, têm classe e têm território. São meninas pobres, negras e periféricas — afirmou.

Em nome do Ministério das Mulheres, a conselheira nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), Alison Regina Mazza Lubascher, destacou que a violência sexual contra crianças e adolescentes ocorre majoritariamente no ambiente doméstico, o que demanda o fortalecimento dos mecanismos de escuta protegida e da rede especializada de atendimento.

Lubascher também afirmou que o CNDM é contrário à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2025. O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados, busca suspender os efeitos da Resolução 258/2024 do Conanda. Entre as diretrizes para o atendimento humanizado das vítimas de violência sexual, a resolução inclui orientações sobre o acesso ao aborto legal nos casos previstos em lei.

— Tentar derrubar a resolução significa forçar as crianças violadas a carregar uma gestação compulsória, o que equivale a prolongar o crime em seus corpos — declarou Lubascher.

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly