O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, afirmou que a magistratura não pode servir como "barriga de aluguel" de grupos externos que tentam influenciar votações de enunciados debatidos e aprovados em congressos do Judiciário.

"Isso é inadmissível, porque nós não somos barriga de aluguel de ninguém. Na República e no Estado de Direito, a magistratura não é barriga de aluguel de ninguém", declarou nesta segunda-feira, 18, durante a abertura do 2º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, em Brasília.

Os enunciados funcionam como diretrizes que sintetizam o entendimento sobre questões controversas ou norteiam a interpretação jurídica das leis. Em congressos promovidos pelo STJ, com magistrados de primeira e segunda instâncias, essas orientações são propostas, discutidas e votadas. Segundo o ministro, "exercem influência relevante sobre decisões judiciais em todo o País".

Herman Benjamin relatou que experiências anteriores do evento evidenciaram a atuação coordenada de grupos para aprovar ou derrubar entendimentos. "Fomos vendo lobbies se organizarem e virem em bloco para as jornadas e derrotarem propostas que contavam com a esmagadora aprovação dos magistrados, com base na jurisdição, na sua experiência, ou aprovarem propostas que contrariavam a jurisprudência e o entendimento da magistratura brasileira", disse.

O ministro explicou que o modelo adotado no 2º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual permite que integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública, advocacia, academia e servidores do Judiciário apresentem propostas, mas restringe a votação exclusivamente a juízes e desembargadores.

Herman também relatou situações em que participantes deixavam uma sala de votação para atuar em outra, com o objetivo de alterar resultados. "De repente, do nada, uma sala é esvaziada. Saem todos. É o lobby organizado. Indo para uma outra sala para derrotar ou para aprovar uma proposta que depois sai com a rubrica da magistratura brasileira", afirmou.

Ele defendeu maior integração entre os diferentes ramos da magistratura e destacou que juízes têm posição privilegiada para identificar lacunas e problemas na legislação. No entanto, ressaltou que mudanças nas leis devem ser feitas pelo Congresso Nacional, em respeito à separação dos Poderes.