A Justiça Federal tornou réu Marcos Almeida de Lima, apontado como responsável pelo perfil "Alfinetei", por suposta difamação contra o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A ação tem como base uma publicação feita pelo perfil em março deste ano, que associava o parlamentar à tentativa de barrar a redução da maioridade penal para beneficiar "bandidos e estupradores".

De acordo com a queixa-crime apresentada pela defesa de Motta, a postagem teria imputado ao presidente da Câmara uma conduta "desonrosa" e ofensiva à sua reputação, ao sugerir que ele atuaria para favorecer criminosos. A publicação citada no processo trazia a manchete: "Hugo Motta articula barrar maioridade penal beneficiando os bandidos estupradores de 17 anos".

O Estadão tenta contato com a defesa de Marcos Almeida de Lima. O espaço permanece aberto para manifestação.

Segundo investigação da Polícia Legislativa da Câmara, há, em tese, elementos que configuram o crime de difamação. No relatório final, a delegacia afirma que a publicação "extrapola manifestamente os limites do debate público e da crítica política legítima" ao associar o deputado à proteção de criminosos.

Os investigadores também ressaltaram o alcance do perfil "Alfinetei", que possui mais de 25 milhões de seguidores. Esse fator foi utilizado como argumento para sustentar que a repercussão da postagem ampliou os danos à imagem institucional do presidente da Câmara.

Em manifestação anterior no processo, o Ministério Público Federal (MPF) avaliou que o conteúdo poderia, em análise preliminar, ser interpretado como opinião, crítica política contundente ou juízo de valor sobre a atuação de um agente público, entendimento respaldado pela proteção constitucional à liberdade de expressão. Assim, o órgão se manifestou pela rejeição da queixa-crime.

Apesar do parecer do Ministério Público, o juiz José Humberto Ferreira aceitou a queixa-crime e tornou réu o responsável pelo perfil. O magistrado, contudo, rejeitou o pedido liminar da defesa de Motta para remoção imediata da publicação das redes sociais.