A Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher realiza nesta quarta-feira (20), às 14h30, um debate sobre violência sexual contra crianças e adolescentes e estratégias para sua proteção. Entre os convidados estão a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, e a ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros.

Também participam da audiência pública:

• a ministra do Superior Tribunal de Justiça, Daniela Teixeira;
• a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria do Pilar Almeida e Silva;
• a presidente do Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas, Sirlene de Assis;
• a presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Deila Cavalcanti;
• a professora e pesquisadora de direito, Soraia Mendes;
• o professor e pesquisador da Universidade de Brasília, Benedito Rodrigues.

A reunião ocorrerá na sala 6 da Ala Nilo Coelho, no Senado Federal.

Estupro de vulnerável

A audiência foi proposta pela presidente da comissão, deputada federal Luizianne Lins (Rede-CE), por meio do requerimento REQ 13/2026 - CMCVM. Segundo a parlamentar, o foco do debate será o crime de estupro de vulnerável e a proteção integral da infância e da adolescência.

Luizianne Lins alerta para decisões judiciais recentes que relativizam as leis sobre o tema.

“A legislação brasileira é clara e inequívoca quanto à proteção da dignidade sexual de crianças e adolescentes. O Art. 217-A do Código Penal define o estupro de vulnerável como a prática de conjunção carnal ou ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos, presumindo a violência. A idade é o critério objetivo e determinante para a configuração do crime”, ressalta a deputada.

A interpretação — presente em recentes decisões judiciais — de que o crime de estupro de vulnerável pode ser ignorado em casos de relacionamento ou vínculo afetivo é, segundo Luizianne, “uma distorção perigosa da lei, que desconsidera a incapacidade de consentimento de menores de 14 anos”.

Ela defende que “este é o momento para pressionar por uma revisão de decisões judiciais que contrariem a lei, além de contribuir para o alerta contra os perigos da pedofilia e para a necessidade de desconstruir a ideia de que relações com menores de 14 anos podem ser consideradas ‘casamento’ ou ‘relacionamento’”.

A Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher tem como vice-presidente a senadora Teresa Leitão (PT-PE).