O Plenário do Senado deve analisar nesta quarta-feira (20) propostas voltadas à proteção de crianças e adolescentes, ao atendimento de estudantes com altas habilidades e ao combate à violência doméstica contra a mulher. Entre os itens da pauta está o PL 4.161/2025 , que obriga as escolas a informar os alunos sobre direitos, mecanismos de proteção infantil e canais de denúncia, como o Disque 100.

O projeto, de autoria da Comissão de Direitos Humanos (CDH), propõe alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir entre as responsabilidades das escolas ações de conscientização sobre os direitos da criança e do adolescente, mecanismos de proteção e canais de denúncia e ajuda. A proposta recebida parecer favorável da senadora Leila Barros (PDT-DF) na Comissão de Educação (CE).

O texto também prevê maiores articulações entre escolas e órgãos de proteção, além de fortalecer a necessidade de capacitação de profissionais da educação para identificar sinais de violência. O projeto surgiu a partir de diligência realizada em Roraima pela CDH, que reuniu denúncias de abusos, exploração sexual e violência contra crianças indígenas e migrantes.

Altas habilidades

Os senadores também votaram o PL 1.049/2026 , que cria a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação e institui um cadastro nacional para esse público. A proposta prevê identificação precoce, atendimento educacional especializado, progressão educacional flexível e criação de centros de referência em todos os estados e no Distrito Federal.

De autoria da deputada Soraya Santos (PL-RJ), o projeto estabelece adesão voluntária de estados e municípios à política nacional, com apoio técnico e financeiro da União. O texto também prevê formação de profissionais especializados e elaboração de planejamento educacional individualizado para os estudantes.

Violência doméstica

Outro item da pauta é o PL 421/2023 , da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que amplia de seis meses para um ano o prazo para que a vítima de violência doméstica apresente queixa ou representação contra o agressor. A proposta altera o Código Penal , a Lei Maria da Penha e o Código de Processo Penal .

O texto recebido parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em seu relatório, a senadora argumenta que vítimas de violência doméstica muitas vezes convivem com o agressor e dependem economicamente dele, o que exige mais tempo para denunciar as agressões.