O uso da inteligência artificial (IA) na campanha eleitoral deste ano deve ser um ponto de atenção especial do ministro Nunes Marques à frente do Tribunal Superior Eleitoral. 

Para especialistas ouvidos pela Agência Brasil , o uso da tecnologia poderá transbordar até outubro e agravar a circulação de notícias falsas em contexto de grande polarização política e baixo letramento digital.

Notícias relacionadas:

• Lula defende restrição ao uso de IA no período das eleições.
• Pesquisa aponta que notícias falsas sobre eleições miram urnas eletrônicas.
• Nunes Marques assume a presidência do TSE e vai comandar as eleições.

O advogado eleitoral Jonatas Moreth, mestre em Direito Constitucional, avalia que a Justiça Eleitoral atua para coibir desvios já ocorridos em meio a práticas de manipulação que se aperfeiçoam.

“O processo eleitoral e o papel dos tribunais eleitorais se assemelham ao que ocorre no esporte com o doping e o antidoping. O doping sempre é um pouco à frente do antidoping. Ou seja, inventa-se uma droga que não é pega nos exames rotineiros, até que um procedimento consiga captar e passar a ser acrescido nos exames”, explica.

Para o professor Marcus Ianoni, do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense, a capacidade da Justiça Eleitoral em agir vai depender da disponibilidade de quadros técnicos específicos.

“Eu fico com um pouco de dúvida se toda a burocracia que tem será suficiente para dar conta de tudo” , pondera o acadêmico se referindo à possibilidade de aumento e sofisticação do uso da inteligência artificial para manipular a atenção dos participantes e seus interesses de voto.

“Enfrentar os contrapesos da inteligência artificial nas eleições” é uma das três prioridades que o ministro Nunes Marques terá à frente do TSE, informa a assessoria de imprensa de seu gabinete à Agência Brasil .

Debate e diálogo

O presidente do TSE, ministro Nunes Marques, também quer “privilegiar o debate e o direito de resposta de todos os envolvidos no processo eleitoral” e garantir “diálogo com os tribunais regionais e as principais demandas do país”.

Para Jonatas Moreth, Nunes Marques objetivamente articular toda a Justiça Eleitoral e fazer com que os tribunais regionais e o TSE trabalhem “numa mesma sintonia e de forma uníssona.”

A concordância e a unidade dos tribunais podem ser determinantes na escolha do modelo de atuação : se mais intervencionista e proibitiva, como ocorreu durante a gestão do ministro Alexandre Moraes, de agosto de 2022 a junho de 2024, ou mais liberal, considera Moreth.

“Eu tenho um grau de preocupação, não porque eu não defendo o debate mais livre quando é um debate de ideias, mas quando é uma arena de ofensa e de mentira”, alerta.

Na avaliação do cientista político Marcus Ianoni, o ministro Nunes Marques “tende para ideia mais expandida de liberdade de expressão, em nome do suposto debate” . Mas o TSE poderá importar limites, disponível.

"A liberdade de expressão não pode ser usada para viabilizar qualquer tipo de expressão, como mentiras, calúnia, difamação e injúria. Enfim, tem certos limites previstos na lei", pondera Ianoni.

Pesquisas

O professor também se preocupa com a divulgação de pesquisas eleitorais. 

“Acho que o TSE tem que estar devidamente capacitado para garantir que as regras das pesquisas sejam respeitadas e para combater possíveis pesquisas, cobertura, clandestinas, que possam tentar confundir a cabeça do eleitor”, diz.

Para ele, a legislação pode ser adequada para evitar a veiculação de resultados fraudulentos, porém é necessária uma fiscalização efetiva. 

“É proibido atravessar o sinal vermelho, mas se não tiver um guarda de trânsito ali ou um radar, uma pessoa pode atravessar o sinal vermelho sem nenhuma consequência”, compara.

Fraudes em pesquisas eleitorais costumam ser denunciadas pela Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep). A legislação determina as obrigações de registro na Justiça Eleitoral, o nome do estatístico responsável, além de informações sobre a amostra, o questionário e a aplicação. 

“Mas não tem uma auditoria mais precisa, mais cuidado quanto à realização das pesquisas ”, aponta o advogado Jonatas Moreth. 

“A gente não conseguiu, infelizmente, até o momento, uma fórmula que preserve algum grau de autonomia da empresa e ao mesmo tempo tenha maior garantia de auditoria e de fiscalização”, complementa.