A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto que altera os limites da Reserva Biológica de Santa Isabel, em Sergipe. O texto também recategoriza a reserva, transformando-a em parque nacional.

De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o PL 2.511/2019 foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo relator, senador Laércio Oliveira (PP-SE). A matéria segue agora para análise da Comissão de Meio Ambiente (CMA).

Parque nacional

A primeira emenda apresentada por Laércio Oliveira propõe a transformação da reserva em parque nacional. Segundo o relator, a mudança foi acordada previamente com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela gestão da unidade, com o estado de Sergipe e os municípios de Pacatuba e Pirambu.

O senador argumentou que a categoria “reserva biológica” é a mais restritiva do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc), inclusive vedando a visitação pública.

Com a recategorização para Parque Nacional de Santa Isabel, será possível permitir a visitação e a valorização das riquezas naturais da região. Laércio Oliveira destacou que, mesmo com a mudança, a exploração da unidade continuará restrita ao uso indireto dos recursos naturais.

O relator também incluiu emenda para reforçar a proteção do parque, especialmente das áreas de desova de tartarugas-marinhas e de ambientes que prestam importantes serviços ecossistêmicos. O texto ainda prevê o desenvolvimento de atividades de educação ambiental, recreação em contato com a natureza e turismo ecológico na unidade.

Limite e zona de amortecimento

Localizada nos municípios de Pirambu e Pacatuba, a reserva terá seus limites redefinidos. A proposta original de Alessandro Vieira estabelecia um novo memorial descritivo para alterar a delimitação da unidade, criada pelo Decreto 96.999, de 1988. O texto também previa que a zona de amortecimento — área no entorno da reserva — teria largura mínima de três quilômetros, com normas definidas pelo Poder Executivo.

No entanto, emendas de Laércio Oliveira tratam de ajustes nos limites da área e da zona de amortecimento. Conforme explicou o senador, a proposta foi elaborada pelo ICMBio e submetida à avaliação do estado de Sergipe, visando compatibilizar a conservação da área protegida com usos turísticos e econômicos já existentes, conforme demanda do governo estadual.

Oliveira ressaltou que a delimitação da zona de amortecimento deve ser baseada em estudos técnicos e contar com a participação da população local. Segundo ele, “nesse processo, devem ser avaliadas as especificidades territoriais, podendo ser concluído como desnecessária, em algumas áreas, a largura mínima de três quilômetros estabelecida originalmente no projeto”.