Clínicas e profissionais que oferecem gratuitamente aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) terapias alternativas à medicina tradicional poderão ser reconhecidas pelo poder público por meio de um selo especial. É o que prevê o projeto de lei aprovado por unanimidade na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta-feira (13). O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para deliberação em Plenário.

Ioga, acupuntura, constelação familiar e outras 26 modalidades poderão ser contempladas futuramente pelo Selo Amigo da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS (PNPIC). Essas terapias já são oferecidas atualmente pelo SUS.

O PL 4.940/2024 busca ampliar a divulgação dessas atividades no país e aprimorar a qualidade dos serviços já existentes. A avaliação é da senadora Teresa Leitão (PT-PE), relatora do texto no CAS.

— A PNPIC tem o objetivo de contribuir para o aumento da resolutividade do SUS e para a mitigação da “medicalização” excessiva. De acordo com o Ministério da Saúde, até 2023 mais de 4,8 mil municípios brasileiros ofertavam algum tipo de prática integrativa no SUS — destacou o senadora.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado por Teresa Leitão à versão original do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Entre as mudanças, a relatora tornou-se a critério mais flexível e ampliou a validade do selo de dois para quatro anos.

regras

Para receber o selo, o interessado deverá comprovar mais de dois anos de experiência e oferecer, no mínimo, quatro horas semanais de atendimento gratuito.

O profissional ou estabelecimento deve informar claramente que as práticas não substituem tratamentos convencionais e possuem características complementares. Também será necessário apresentar relatórios dos atendimentos ao órgão de saúde responsável, conforme regulamento específico a ser definido sobre o selo.

Audiências também

A CAS também aprovou requerimento para audiência pública sobre o projeto de lei que inclui o atendimento pré-hospitalar realizado pelos bombeiros entre as ações de saúde obrigatórias para emendas parlamentares. O pedido é da senadora Teresa Leitão. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2021 é relatado pelo senador Wilder Morais (PL-GO).

Outra audiência pública irá debater direitos específicos para a profissão de agente cultural nas áreas de moda e beleza, a pedido do relator do PL 3.518/2019, senador Paulo Paim (PT-RS).