O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator da Lei da Dosimetria, reuniu-se nesta terça-feira (12) com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir a validade do texto que reduz as penas dos condenados por atos golpistas e beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Após o encontro, Paulinho classificou a conversa como "positiva" e afirmou estar confiante na validação da lei.

Em suas redes sociais, o deputado publicou uma foto ao lado do ministro. "O ministro Alexandre de Moraes me garantiu que, assim que as instituições responderem, ele pedirá pauta no Supremo. A expectativa é que o julgamento aconteça na última semana de maio", escreveu. Em entrevista ao jornal O Globo, Paulinho da Força declarou estar "muito otimista de que o Supremo vai manter a constitucionalidade do projeto e as pessoas serão soltas".

No último sábado (9), Moraes suspendeu a aplicação da chamada Lei da Dosimetria para casos específicos, até que o STF analise duas ações que questionam a constitucionalidade da medida. A suspensão foi determinada um dia após o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), promulgar a lei.

A decisão monocrática de Moraes ocorreu no âmbito de um pedido apresentado por uma condenada a 16 anos de prisão por participação nos atos de 8 de Janeiro. A defesa buscava a aplicação dos benefícios da dosimetria para o caso dela.

O ministro avaliou que o pedido depende da análise pelo STF de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) apresentadas na sexta-feira (8) pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação partidária PSOL-Rede. Moraes foi sorteado relator de ambas as ações.

Na decisão, Moraes afirmou que as ADIs poderão "influenciar no julgamento dos pedidos realizados pela defesa, recomendando a suspensão da aplicação da lei, por segurança jurídica, até definição da controvérsia pelo Supremo Tribunal Federal".

Ele determinou ainda que o Congresso Nacional apresente informações em até cinco dias e, na sequência, que a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República se manifestem em mais três dias.

Após o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL da Dosimetria, a lei foi promulgada com o objetivo de reduzir as penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro. A medida também beneficia diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos por tentativa de golpe de Estado.

O texto prevê redução de penas e facilita a progressão de regime para crimes contra o estado democrático de direito.

Bolsonaro foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.