A Justiça do Distrito Federal condenou o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, ao pagamento de indenização de R$ 20 mil por danos morais ao Diretório Nacional do PT, em razão de declarações sobre os atos golpistas de 8 de Janeiro. A decisão foi proferida pela 5.ª Vara Cível de Brasília nesta segunda-feira (11) e ainda permite recurso.

A ação foi movida pelo Partido dos Trabalhadores após Valdemar, durante evento de hipismo em Itu (SP) no ano passado, afirmar que integrantes do PT teriam iniciado os atos de vandalismo nas sedes dos Três Poderes. “Quem preparou aquilo foi o PT. Quem começou o quebra-quebra foi o povo do PT, e tem filmagem deles saindo de lá tranquilamente”, declarou à época.

O Estadão tentou contato com Valdemar Costa Neto, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para manifestação.

Na sentença, o juiz Wagner Pessoa Vieira avaliou que as declarações ultrapassaram os limites da manifestação política e de opinião. “A afirmação veiculada possui conteúdo fático determinado, consistente na atribuição direta de participação do autor em fatos criminosos de grande repercussão nacional”, escreveu o magistrado.

O PT havia pedido indenização de R$ 30 mil, mas o juiz fixou o valor em R$ 20 mil, considerando a gravidade da conduta, a repercussão das declarações e o caráter pedagógico da condenação, sem implicar enriquecimento sem causa.

As declarações de Valdemar ocorreram durante painel do Rocas Festival, mediado pelo deputado estadual Tomé Abduch (Republicanos-SP), com participação também do presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab.

Na ocasião, Valdemar defendeu a aprovação da anistia aos envolvidos nos atos golpistas e afirmou que houve articulação para um golpe de Estado no país, mas negou que o plano tenha se concretizado. Posteriormente, após críticas de bolsonaristas, pediu desculpas por mencionar planejamento.

A tentativa de golpe, que incluiu a depredação das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, buscava impedir a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Os episódios resultaram em 1.402 condenações em ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo a do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), militares e integrantes de sua gestão.

Segundo balanço do STF, das 1.402 pessoas condenadas, 190 seguem presas: 111 em regime fechado, 55 em prisão domiciliar e três em regime semiaberto.