A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta terça-feira (12), em turno suplementar, o projeto que institui o Programa Rios Livres da Amazônia. A iniciativa visa promover tanto a navegabilidade quanto a conservação dos rios da região, integrando ações para garantir uma navegação segura, sustentável e a proteção dos recursos hídricos amazônicos.

O PL 4.199/2024, de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), recebeu parecer favorável do ex-senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). Após a aprovação de um substitutivo em primeiro turno, coube à comissão analisar o texto em turno suplementar. Caso não haja recurso para votação em Plenário, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.

Diretrizes do programa

De acordo com o texto, o Programa Rios Livres da Amazônia deverá:

• compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico da Amazônia Legal com a preservação da qualidade dos recursos hídricos;
• estimular a educação ambiental;
• reduzir os níveis de poluição e os danos ambientais aos corpos de água da região.

O projeto também prevê incentivos à participação da sociedade na gestão dos recursos, ao desenvolvimento de pesquisas e à adoção de novas tecnologias no transporte hidroviário. O plano pretende ainda ampliar as ações de prevenção e adaptação a eventos que afetem os rios, sejam eles de origem natural ou provocados por atividades humanas.

Princípios e manutenção

Entre os princípios estabelecidos estão o desenvolvimento sustentável, a participação social e o princípio do poluidor-pagador, que responsabiliza quem causar danos ambientais pelos custos de prevenção, redução ou reparação dos impactos. O programa prevê ainda a manutenção contínua das vias navegáveis, incluindo dragagem, manejo integrado e sinalização adequada.

Segundo Mecias de Jesus, o texto busca equilibrar preservação ambiental e desenvolvimento econômico na Amazônia Legal, promovendo a participação de diversos setores da sociedade e fortalecendo a governança descentralizada.