O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que reconheceria o estágio realizado por estudantes como experiência profissional. Segundo despacho publicado nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União, o texto desconsidera o caráter pedagógico do estágio e compromete critérios de seleção em concursos públicos.

A proposta, aprovada em abril pelo Congresso Nacional, determinava que o Poder Público regulamentasse as situações em que o tempo de estágio poderia ser considerado como experiência em concursos.

Para a Presidência, a medida é inconstitucional, pois atribui ao Poder Executivo federal uma competência exclusiva, ferindo a autonomia dos entes federativos e a independência dos Poderes.

O veto foi fundamentado em manifestações dos ministérios da Educação, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e da Advocacia-Geral da União.

O autor da proposta, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), defendeu que a falta de experiência profissional é um dos principais obstáculos para quem busca o primeiro emprego, e que o projeto buscava amenizar essa dificuldade.

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