A Procuradoria-Geral da República (PGR) notificou nesta terça-feira, 28, o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) sobre uma denúncia encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF). A acusação se baseia em um discurso feito pelo parlamentar na tribuna da Câmara dos Deputados em 2024, no qual afirmou que o delegado da Polícia Federal Fábio Schor teria "criado relatórios falsos" para manter o ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins, na prisão.

Na denúncia por injúria e calúnia, a PGR argumenta que o deputado extrapolou os limites da crítica política ao utilizar termos considerados ofensivos contra o delegado. O órgão afirma que houve abuso no exercício da liberdade de expressão parlamentar.

Durante o discurso, em agosto de 2024, Van Hattem exibiu uma foto do delegado e declarou: "Não tenho medo de falar e repito: eu quero que as pessoas saibam, sim, quem é este dito policial federal que fez vários relatórios absolutamente fraudulentos contra pessoas inocentes, inclusive contra Felipe Martins".

Na mesma ocasião, o parlamentar afirmou que o delegado tem "agido como bandido". Ao final, reforçou: "Eu tenho imunidade parlamentar. Deveria até ter começado dizendo isso".

Nesta segunda-feira, o deputado voltou a invocar a imunidade parlamentar para contestar a denúncia. Em nota, Van Hattem classificou a acusação da PGR como tentativa de "intimidação política" e afirmou tratar-se de "perseguição" contra ele.

"A PGR é omissa quando há crimes em potencial envolvendo ministros do STF, mas é altiva quando o assunto é afrontar a Constituição", escreveu o parlamentar. "O artigo 53 é claro ao afirmar que parlamentares possuem imunidade por opiniões, palavras e votos. Estou sendo denunciado porque ousei apontar uma ilegalidade praticada por um delegado da Polícia Federal", completou Marcel van Hattem.

O advogado de defesa do deputado, Alexandre Wunderlich, também argumentou que, ao fazer as acusações contra o delegado na tribuna, Van Hattem estaria protegido pela imunidade parlamentar.

O deputado já havia sido denunciado pela Polícia Federal na época do discurso. A corporação considera que as declarações de Van Hattem configuram calúnia e difamação, e que o discurso imputou falsamente crimes ao delegado.